A UNITA, oposição angolana, confirmou hoje a expulsão de sete militantes, suspensos em novembro de 2021, que recorreram ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar a reunião que aprovou o XIII Congresso, por “violação dolosa” dos seus estatutos e regulamentos.
A informação foi avançada pelo presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, explicando que os mesmos foram expulsos pelo conselho de jurisdição do maior partido da oposição, e não pela direção.
“Quero deixar bem claro que não é a direção da UNITA que expulsou, temos o conselho nacional de jurisdição, que é uma espécie de tribunal do partido, órgão responsável pela questão de disciplina dos membros que têm os mesmos direitos e deveres”, disse Liberty Chiyaka, quando questionado pela Lusa.
Os agora ex-membros da UNITA, explicou o político, “não foram expulsos por terem recorrido ao tribunal, mas por terem violado os estatutos da UNITA”.
“Os cidadãos são livres de recorrer às instituições do Estado, mas há regras internas, quem viola os estatutos e os regulamentos de forma dolosa para criar danos profundos à UNITA tem que ser responsabilizado”, assinalou.
Uma deliberação do conselho nacional de jurisdição do partido liderado por Adalberto Costa Júnior, datada de dezembro de 2021 e tornada pública recentemente, confirma a expulsão dos militantes, e a suspensão por dois anos de José Pedro Cachiungo, ex-candidato a presidente do partido.
A UNITA, justificou, naquela ocasião, a suspensão dos militantes por estes “não terem esgotado todos os recursos internos” e recorrerem ao TC para impugnar a reunião que aprovou a realização do XIII Congresso, realizado entre 02 e 04 de dezembro, em Luanda, após anulação do conclave de 2019.
Liberty Chiyaka, que falava em conferência de imprensa, em Luanda, recordou que quem adere ao partido “aceita os seus estatutos e regulamentos”, referindo que a “expulsão não é um instituto exclusivo” da UNITA: “De forma nenhuma”, atirou.
“O MPLA tem a figura da expulsão, até o partido democrata norte-americano também tem a figura da expulsão, portanto, não é uma figura inerente à UNITA, todos os partidos políticos têm uma hierarquia em termos de funções”, argumentou.
Questionado se os militantes expulsos podem requerer a sua reintegração, o também deputado da UNITA referiu que estes “são livres de o fazerem, mas terão de cumprir um prazo”.
“As pessoas são livres de aderir e também são livres de desistir, a liberdade é o primeiro princípio, se os militantes expulsos, numa determinada altura, decidirem regressar são livres de o fazerem, mas têm de cumprir um prazo”, rematou.
