O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2022 “essencialmente eleitoralista e que encerra o atual ciclo político com fortes sinais de corrupção”.
A posição consta da declaração política do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), lida pelo seu líder parlamentar, Adalberto Costa Júnior, na sessão plenária de discussão e aprovação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.
“Estamos, sem sombra de dúvida, diante de um Orçamento essencialmente eleitoralista e que encerra o atual ciclo político com fortes sinais de corrupção, tendo em conta o monstruoso montante num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada, isto é, ocorre uma adjudicação direta a amigos e sócios em prejuízo do país”, referiu Adalberto Costa Júnior.
Segundo líder do grupo parlamentar da UNITA, em termos globais a proposta de OGE 2022 prevê gastos de 18,7 biliões de kwanzas (26,8 mil milhões de euros), dos quais, de acordo com estimativas do Governo, 6,3 biliões de kwanzas (nove mil milhões de euros) serão destinados a pagar despesas “e já foi realizado no passado (devolução de empréstimos ou simplesmente despesa financeira)” e os restantes 11,3 biliões de kwanzas (16,2 mil milhões de euros) são a parte correspondente às despesas, cujo consumo ocorrem em 2022.
Adalberto Costa Júnior considerou que “culpar” a covid-19 e a crise do petróleo “é persistir no erro de sempre: não discutir as causas reais da crise económica e social em Angola”.
“Enquanto isso, este paciente chamado Angola, vai-se agravando, porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado. É importante partilhar que a covid-19 até permitiu ao Governo transferir parte substantiva do pagamento da dívida para 2023. Falo essencialmente do serviço da dívida para com a China. Infelizmente o Governo tem olhado para este facto como uma poupança, quando na verdade está desde já a penalizar o próximo ciclo governativo (que poderá não ser seu)”, sublinhou.
De acordo com Adalberto Costa Júnior, ao longo do mandato atual a economia tem refletido “um acumular de pobreza ano após ano e de maneira bastante acelerada”.
“Ao atual ritmo de crescimento populacional, de 3,2% ao ano, a única forma de reverter esta situação é a economia gerar taxas de crescimento económico significativamente acima de 3,2% e por variadíssimos anos ininterruptos”, disse.
Costa Júnior apontou como solução “promover reformas políticas e económicas que propiciem ao país um marco elevado e que, por sua vez, determine a capacidade da economia gerar poupança doméstica e externa, acumular capital nacional e estrangeiro, acumular tecnologia de produção, incrementar os seus níveis de produtividade e ocorrer uma valorização natural dos salários como consequência”.
“Infelizmente, está mais do que demonstrado que o partido no poder não é capaz de implementar tais reformas pelo facto das mesmas conflituarem com o seu espírito hegemónico do poder. Aliás, o maior paradoxo enfrentado pelo partido no poder resulta do dilema entre liberdade económica (fim da hegemonia política) e manutenção do poder”, frisou.
“Sucede que este dilema só pode ser ultrapassado com a alternância política, que uma vez formado um governo regular, consolida a estabilidade política, fundamental para o processo económico”, vincou.
Por seu turno, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Manuel da Cruz Neto, disse que o executivo propõe-se agir com bastante vigor através do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
O objetivo, explicou, procura aumentar a autonomia dos 164 municípios do país, no âmbito da política de desconcentração e descentralização administrativas, dedicando ao PIIM o montante de cerca de 827,4 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros), um acréscimo de mais 346,9 milhões de kwanzas (497.869 euros) comparando com 2021.
Já André Mendes de Carvalho “Miar”, da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), considerou imperioso que o Governo declare estado de emergência para a região sul do país, há vários anos afetada por uma seca severa.
“O que não pode voltar a acontecer é o desfile de gente profundamente desnutrida, a morrer de fome, como vimos assistindo, ano após ano, sem solução”, sublinhou.
Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social, considerou que a prioridade não deve ser apenas o controlo da pandemia, e Lucas Ngonda, da Frente Nacional para a Independência Total de Angola (FNLA) disse que as debilidades da economia angolana já identificadas nos orçamentos anteriores “são as mesmas que vão-se agravando à medida que o tempo passa e a sociedade angolana manifesta um certo desespero”.
