A UNITA, oposição angolana, denunciou hoje a existência de cerca de 15.000 “supervisores logísticos estranhos” às eleições gerais previstas para agosto, cuja “idoneidade, nacionalidade e identidade são desconhecidas” pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.
“Estas pessoas, que totalizam cerca de 15.000, são designadas no caderno de encargos por `supervisores logísticos`. A sua nacionalidade, identidade e idoneidade não são conhecidas. Consequentemente, não podem ser civil e criminalmente responsáveis pelos atos praticados no exercício das suas atividades”, afirmou hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Segundo líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, a solução tecnológica aprovada pela CNE para a organização e gestão das eleições gerais, gerida pela empresa Indra, “está viciada”.
A solução tecnológica “inclui uma provisão que permite a execução e controlo de competências chave e não delegáveis da CNE, por pessoas que não são comissários da CNE e não são comissários do órgão eleitoral”.
Os cerca de 15.000 “supervisores logísticos”, referiu Liberty Chiyaka, “não pertencem ao quadro de pessoal da CNE, não são membros das mesas de voto, não são agentes de educação cívica, não estão vinculados à CNE e não são pagas diretamente pela CNE”.
Aludindo ao caderno de encargos da CNE, no quadro das eleições gerais agendadas para agosto próximo, o político da UNITA disse que a participação das referidas pessoas no processo eleitoral assenta em 12 factos.
“Não são recrutados pelos serviços competentes da CNE, controlam os processos de votação, apuramento e de transmissão dos resultados, transportam das urnas, os boletins de voto e as atas já preenchidas e não estão subordinados ao presidente da CNE”, salientou.
Os referidos “supervisores logísticos” terão igualmente a missão de “controlar a custódia e a distribuição da logística eleitoral sensível, monitorar as assembleias de voto, desde o início da distribuição logística do material eleitoral até ao dia da votação”.
Estes “não pertencem ao conjunto de cerca de 3.111 comissários eleitorais designados pela Assembleia Nacional (parlamento) na base dos critérios de idoneidade cívica e moral, probidade e competência técnica, sob proposta dos partidos políticos e coligações com assento parlamentar”.
O “seu programa de formação é concebido pela Indra, mas também não está vinculado, reportam a sua atividade diretamente à entidades indeterminadas no Centro de Escrutínio Nacional e são pagos diretamente pela entidade cocontratante, que é um ente não residente cambial, que recebe em moeda estrangeira”, realçou Chiyaka.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA frisou também que “contrariamente ao que a lei exige para os comissários eleitorais e para os trabalhadores temporários da CNE, os nomes dos supervisores logísticos não são publicados e a sua seleção não obedece aos princípios da imparcialidade, competência e idoneidade cívica”.
“Conclui-se assim, que os `supervisores logísticos` são pessoas que a CNE não conhece e nem controla, não estão vinculados à CNE nem à entidade cocontratante ao abrigo do concurso público sobre a aquisição de serviços tecnológicos e logísticos”, notou.
“Ao transferir para desconhecidos, de forma velada, uma competência exclusiva que lhe foi atribuída por lei, a CNE viola ostensivamente a Constituição da República de Angola e pisoteia os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”, disse.
Se esta situação “não for imediatamente corrigida”, observou, “quem é que estará a descredibilizar as eleições mesmo antes de elas ocorrerem”, quesitou o político da UNITA.
Liberty Chiyaka falava hoje, em conferência de imprensa, em Luanda, onde apresentou o que considera de “violações da Constituição e da lei por entes públicos e atentados à transparência e a verdade eleitoral”.
O também deputado dos “maninhos” alertou igualmente sobre “outros perigos” que “ameaçam a lisura e a transparência do processo eleitoral, nomeadamente a corrupção eleitoral, que está curso, doações ou ofertas suscetíveis de representar uma espécie de compra de voto”.
“Hoje, verificamos que o partido dirigido pelo senhor Presidente da República tem promovido, direta e indiretamente a corrupção eleitoral. Funcionários públicos têm sido forçados e coagidos a tomar parte de atos partidários dirigidos pelo presidente do MPLA, partido no poder”, assinalou.
Liberty Chiyaka lamentou ainda o “silêncio” da Assembleia Nacional sobre a solicitação da UNITA para a constituição de uma comissão eventual da Assembleia Nacional “para acompanhar os atos e omissões” da CNE e da “audição parlamentar CNE para esclarecer os vícios identificados”.
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