A UNITA, oposição angolana, “exigiu” hoje a demissão do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por “não reunir requisitos legais e morais” para o cargo, criticando a “lentidão dos órgãos judiciais”, enquanto o MPLA desvalorizou a pretensão.
“Queremos deixar bem claro que exigimos a demissão do presidente da CNE. Os órgãos judiciais estão muito lentos a tentarem decidir aquilo que remetemos à consideração do Tribunal, mas queremos acreditar que ainda há tempo bastante para poderem decidir”, afirmou hoje o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, no dia em que tomou posse Domingos Inácio Francisco Viena, indicado pelo partido, como novo membro da CNE.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), requereu a impugnação do concurso que designou Manuel Pereira da Silva (‘Manico’) como presidente da CNE, uma escolha muito contestada pelos partidos políticos da oposição e sociedade civil.
O juiz Manuel Pereira “Manico”, acabou por ser empossado em fevereiro de 2020, apesar dos protestos, e é o atual presidente do órgão que gere os processos eleitorais em Angola.
Em declarações aos jornalistas à margem da sexta reunião extraordinária do parlamento angolano, líder parlamentar da UNITA considerou que o atual presidente da CNE não tem condições para desempenhar a função.
“Estamos preocupados que estejamos a caminhar para um processo, que gostaríamos que fosse sério, credível e transparente e justo, mas infelizmente aquele que preside o órgão reitor do processo eleitoral não reúne tanto do ponto de vista legal, como moral, requisitos para desempenhar essa função”, disse hoje Liberty Chiyaka.
A tomada de posse do atual presidente da CNE, considerou o deputado, “foi um ataque ao Estado democrático e de direito, à dignidade dos angolanos e ao respeito pela cultura do rigor, elevação moral e ética e os angolanos não merecem isso, merecem o melhor”.
“Queremos acreditar que os atores políticos ainda possam refletir para podermos reencaminhar os processos em boas mãos”, realçou quando questionado pela Lusa.
A Comissão Nacional Eleitoral angolana criticou esta semana o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por estar a “ministrar formações em matéria eleitoral” sem autorização prévia.
Segundo o Jornal de Angola, as declarações do comissário da CNE, Eduardo Magalhães, foram feitas na terça-feira, após a reunião plenária do órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.
Questionado pela Lusa, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Edo Stark, afirmou que a instituição “tem tido uma relação muito boa com a CNE”, com quem trabalha desde 2012.
Sobre o assunto, Liberty Chiyaka defendeu que “todos os passos e formações que forem dados com o propósito de se capacitar os agentes eleitorais no sentido de terem condições para gerir melhor, e com mais competências, os processos eleitorais são bem-vindos”.
“Mas, o mais importante dos passos que possam ser dados pela CNE é dotarmos [o órgão] de quadros que do ponto de vista técnico, do ponto de vista moral, (reúnam) capacidades para desempenhar fielmente o seu papel”, vincou.
Já o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), João Pinto, “desvalorizou” o pedido de demissão do presidente da CNE, proposto pela UNITA, questionando a seriedade dos proponentes por “sempre procurarem desacreditar as instituições do Estado”.
“Se a CNE é um órgão independente, que é constituído por 17 membros, dos quais a UNITA indica alguns, o seu presidente é um juiz, como pode um partido sério, com sentido de Estado, desde 1992, procurar desacreditar sempre as instituições do Estado”, questionou.
“Acho que a UNITA foi infeliz e nem é civilizado, porque só os tribunais têm competências para anular atos”, assinalou João Pinto.
O presidente da CNE, explicou, “foi eleito por um outro poder, foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, os magistrados são independentes, quando a UNITA o faz, se calhar está a ver o descalabro”.
“Porque a UNITA é daquelas que nunca reconhece os seus erros e procura sempre vitimizar-se”, atirou o político do MPLA.
