Face aos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro de 2021, na Vila de Cafunfo, Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, torna público que, a Constituição da República de Angola, no seu artigo 47º, consagra o direito de Liberdade, de Reunião e de Manifestação, tendo o legislador reconhecido os mesmos direitos como fundamentais.
Ademais, diz em mesma nota de imprensa enviada para a nossa redacção, no seu aritigo 59º, também, dos direitos fundamentais, consagra a proibição da pena de morte.
Nesses termos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, condena com veemência o acto bárbaro perpetrado por agentes das forças de defesa e segurança, contra populações indefesas, que procuravam apenas exprimir a sua vontade de ver os problemas das suas comunidades resolvidos, ou quanto menos, as autoridades prestarem atenção devida as populações.
O Secretariado do Comité Permanente da UNITA, manifesta igualmente perplexidade, pelo conteúdo do Comunicado emitido pelo Comando da Polícia Nacional na Lunda Norte, que prioriza a justificação do acto bárbaro com informações que a partida começam a ser desmentidas no terreno.
“É triste e de lamentar a falta de atitude humanista, que deveria caracterizar os agentes da autoridade do Estado nestas circunstâncias, pois é notório o comportamento de falta de comoção e de indignação que o comunicado revela”, lê-se.
Observa ainda que, diante de informações que apontam para um balanço provisório de cerca de quinze (15) mortos e dez (10) feridos; perante as imagens horrendas, com corpos de seis (6) cidadãos, expostos em hasta pública, ensaguentados e com indícios de fuzilamento; e um agente da Polícia Nacional a torturar um ferido que se encontrava entre os mortos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, manifesta repulsa e profunda indignação, pois, nada em tempo de Paz, justifica o uso desproporcional da violência contra cidadãos nacionais.
Devido a gravidade dos factos alegados no comunicado do Comando Províncial da Polícia Nacional na Lunda-Norte e das imagens que circulam nas redes sociais, assim como, os depoimentos de alguns populares locais, o Secretariado Executivo do Comité Parmenete da UNITA, insta a Assembleia Nacional, à criar com carácter de urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “in loco”, constatar e esclarecer a opinião pública Nacional e Internacional sobre o ocorrido.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, exige do Presidente da República a tomada de uma posição perante o ocorrido e apela a solidariedade dos angolanos, com vista a exigir-se do Estado a responsabilização dos autores morais e materiais deste crime hediondo.
O Sectretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, manifesta a sua profunda preocupação que em tempos de paz, actos contínuos de assassinatos ocorrerem sempre que haja qualquer manifestação de intenção de reunião ou de expressão pelos cidadãos;
A UNITA lembra também aos angolanos, que estes actos são recorrentes, sempre que o país entra em periodos pré eleitorais, o que denuncia, práticas que visam semear o medo no seio das populações, foi assim com o “monte sumi” e agora Cafunfo.
Por outra, reafirma que a Democracia e a Paz são conquistas inalienáveis que não podem ser subvertidas, pelo que, exorta os cidadãos angolanos, a saber que é obrigação do Estado proteger e garantir os direitos fundamentais dos angolanos e não o contrário.
