O líder da UNITA, maior partido da oposição em Angola, disse hoje que ainda não foi contactado para debater a questão do gradualismo, o principal impasse para aprovação da proposta de lei que institucionaliza as autarquias locais
A discussão na especialidade da proposta de lei que institucionaliza as autarquias locais sofreu “um interregno” para consulta das lideranças, como admitiu hoje o líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Kuononoka.
“Não é novidade, a nossa grande divisão é a questão do gradualismo e a questão do gradualismo é uma posição que continuamos a defender, a necessidade da simultaneidade, não mudamos a este nível”, disse Adalberto da Costa Júnior, que falava hoje à rádio pública angolana, na qualidade de deputado à Assembleia Nacional.
Segundo o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), “o diálogo é necessário, absolutamente indispensável”.
“Mas, infelizmente, não existe este tipo de abertura, pelo menos não chegou ao nível das lideranças, no que nos diz respeito, não houve qualquer contacto”, frisou.
O político salientou que a UNITA “tem vindo a pressionar permanentemente” sobre a “absoluta necessidade” de não se continuar a adiar esse debate, porque a lei em causa e o resto do pacote todo foram aprovados em abril de 2019, na generalidade, o que “nada justifica que dois anos depois não tenha sido ultrapassada a questão”.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MPLA, partido no poder, disse que a proposta de lei já foi avançada para a discussão na especialidade, mas algumas divergências originaram um interregno nos debates.
“Páramos para consultarmos as nossas lideranças, mas o ponto já está agendado, com certeza que no próximo mês vamos arrancar com as discussões na especialidade, sem dúvida alguma”, afirmou.
De acordo com Américo Kuononoka, “as bancadas neste momento estão a consultar as direções dos partidos, e depois de receberem as orientações vão tornar à especialidade” para a conclusão do pacote legislativo autárquico.
As primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, não se realizaram, justificou o Governo, por falta de condições para a sua concretização, nomeadamente a pandemia da covid-19 e a não conclusão da aprovação do pacote legislativo autárquico.
O modo de implementação das autarquias locais em Angola divide o MPLA, partidos políticos da oposição e organizações da sociedade civil, com o partido no poder a defender o gradualismo, ou seja, a votação apenas em alguns municípios a serem definidos pela Assembleia Nacional.
A UNITA defende a realização simultânea das autarquias nos 164 municípios que compõem o país.
Em abril de 2019, por ocasião da aprovação, na generalidade, da proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais, o então ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Adão de Almeida, reafirmou o gradualismo na implementação das autarquias no país, um processo que previa “lento, porém sólido”.
Adão de Almeida frisou que na Constituição da República de Angola a institucionalização das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo, salientando que a proposta legislativa “prevê que se procure abranger o máximo possível de realidades municipais”.
De acordo com o então titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado, o artigo terceiro da proposta de lei contempla municípios pequenos e grandes, mais e menos populosos, com mais e com menos arrecadação de receita, os predominantemente urbanos e os predominantemente rurais, além de outros critérios.
