A UNITA, na oposição, desafiou hoje o Governo angolano a divulgar por comuna, município e província o número de cidadãos maiores com e sem Bilhetes de Identidade (BI) e o nome da empresa gestora do registo eleitoral oficioso
“Que o Ministério da Justiça divulgue por comuna, município e província o número de cidadãos maiores com e sem BI e que o MAT (Ministério da Administração do Território), em homenagem à transparência, divulgue os nomes das empresas contratadas para prestar serviço no âmbito do Registo Eleitoral Oficioso e presencial e o respetivo orçamento”, defendeu hoje o secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Mumbica.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição angolana, defende uma mudança da empresa que presta serviços no quadro do registo oficioso porque a SINFIC, nas últimas eleições, prestou “um péssimo serviço, que concorreu para que mais de cinco milhões de eleitores não exercessem o seu direito de voto”.
O registo eleitoral oficioso em Angola teve início no dia 23 de setembro deste ano e decorre até março de 2022, processo que visa assegurar que todos os cidadãos maiores atualizem o seu registo eleitoral visando as eleições gerais previstas para 2022.
O processo decorre nos denominados Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), sob olhar de fiscais de partidos políticos, e para a efetivação do registo os cidadãos devem dispor do BI para obterem o cartão de munícipe.
A UNITA apresentou hoje um “conjunto de preocupações” em torno do registo eleitoral oficioso lamentando que as autoridades tenham apenas credenciado 40 dos 168 fiscais do partido que devem cobrir os BUAP numa primeira fase.
Segundo o secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, apesar de o seu partido ter entregado as listas antes de 10 de setembro, grande parte dos seus fiscais não foram credenciados.
“O que quer dizer que o MAT não cumpriu o prazo do credenciamento, pois a lei do registo eleitoral oficioso fixa cinco dias antes do início do registo para a entidade competente credenciar os fiscais”, afirmou hoje o responsável, em conferência de imprensa, em Luanda.
Para a UNITA, as recentes declarações do ministro do MAT, Marcy Lopes, à Televisão Pública de Angola (TPA), demonstraram que o executivo angolano “não está comprometido com a transparência e a verdade eleitoral”.
“Quando aquela entidade afirma que não tinha a informação do número exato de cidadãos maiores que possuem o BI, sabendo que o registo eleitoral oficioso está a ser efetuado com base neste documento”, notou o dirigente da UNITA.
Aludindo às palavras do ministro da Administração do Território angolano, Faustino Mumbica considerou não ser correto transmitir a ideia de que o registo tem sido transparente, por não ter havido impugnações, porque em várias ocasiões o seu partido apresentou reclamações publicamente.
Fruto do “não atendimento dessas reclamações”, frisou, “em 2017, mais uma vez, cerca de 2,3 milhões de cidadãos registados não votaram”.
Angola tem cerca de 30 milhões de habitantes, dois quais 60% são maiores de 18 anos e, segundo estimativas da UNITA, deste universo um elevado número de angolanos não possui o BI.
A dificuldade de obtenção do BI, referiu Mumbica, “é real e deve-se, por um lado, à ineficiência dos serviços, agravada pela fraca oferta face à procura. Este facto tem desincentivado muitos cidadãos a adquirirem o BI”.
“A UNITA defende que as instituições angolanas têm o dever e a obrigação republicana de corrigir os erros dos processos eleitorais anteriores e firmar compromissos, que possam garantir que o processo de 2022 seja exemplar, credível, transparente e justo”, apontou.
A necessidade da divulgação por comuna e município dos dados do registo de eleitores que serviu de base para as eleições gerais de 2017 e de se tornar extensivo o registo presencial para as zonas onde a procura supera a oferta do serviço de emissão do BI foram propostas igualmente pela UNITA.
Para o processo em curso, adiantou o político, o MAT “deve clarificar e orientar os BUAP a respeitarem a lei e a absterem-se de exigir ao cidadão documentos não previstos pela lei, a exemplo de faturas de consumo de água e energia elétrica e declarações das comissões de moradores”.
A UNITA reafirmou ainda a “disponibilidade e o seu compromisso de trabalhar com todos para que as eleições de 2022 sejam realizadas nos padrões de transparência e de justeza, tal como estipulam as leis e as normas vigentes na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”.
