Angolanas e Angolanos
Caros Compatriotas
Minhas senhoras e Meus senhores
Senhores Jornalistas,
Nos últimos tempos é crescente a onda de manifestações de cidadãos que reclamam os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola.
Era suposto que o Executivo angolano, no âmbito das suas responsabilidades e atribuições constitucionais, procurasse entender as razões dessas manifestações através de um diálogo profundo e abrangente.
A UNITA entende que toda a manifestação é legítima, desde que feita nos termos da Constituição e da Lei.
A UNITA entende também que é inaceitável que em Angola as ordens superiores se substituam à Constituição da República e por essa via se possa legitimar a violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais com o único propósito de conservar a todo custo e ao arrepio da Constituição e da lei, o poder político.
O Massacre de Cafunfu, ocorrido a 30 de Janeiro do corrente ano de 2021, deve convocar a consciência dos angolanos para uma profunda reflexão sobre a matéria dos direitos humanos pois que o Executivo angolano vende para o exterior do país a ideia segundo a qual está a melhorar, quando na realidade os angolanos continuam a morrer sob balas das forças de defesa e segurança do Estado.
Vale, aqui, lembrar que a utilização da polícia e das forças armadas nacionais contra o povo, “o verdadeiro titular do poder”, agride o espírito republicano desses órgãos. Disparar sobre manifestantes indefesos como ocorreu em Cafunfu, no dia 30 de Janeiro do corrente ano de 2021, e tratar de forma tão desrespeitosa e desumana os mortos e feridos, é mais uma demonstração de que o Executivo angolano não está comprometido com a observância dos direitos humanos, segurança e defesa dos cidadãos.
Entretanto, volvidos seis dias, desde os horrendos acontecimentos de Cafunfu, curiosa e surpreendentemente o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, está remetido a um incompreensível silêncio. Não se dignou dirigir uma palavra de conforto às largas famílias angolanas enlutadas.
Apelo, por isso, ao Senhor Presidente da República a assumir-se realmente como Presidente de todos os angolanos. Respeite e faça respeitar a Constituição e a Lei e mande instaurar um urgente inquérito independente.
Senhores Jornalistas,
A alínea o) do artigo 24º, do Regimento da Assembleia Nacional, que tem como epigrafe “Direito do Deputado” refere que o Deputado deve manter vínculos de informação e auscultação com o eleitorado. O cartão do deputado assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional refere no seu verso que
– “Os Deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia nacional. nº2 do artigo 150º (Constituição da República) e nr. 2 do artigo 15º da LOED (Lei Orgânica do Estatutos dos Deputados).
– Os Deputados gozam do direito de Livre Transito entendido, como livre circulação em locais públicos de acesso condicional, mediante exibição do cartão de identificação de Deputado, alínea b) do artigo 18º da LOED (Lei Orgânica do Estatutos dos Deputados).
– As autoridades a quem este cartão for apresentado devem prestar todo o auxilio solicitado pelo portador”.
É neste contexto que os Deputados Alberto Ngalanela, Joaquim Nafoia, Domingos Oliveira, Rebeca Mwaca e Sendiangani Mbimbi aos quais se juntou a activista cívica Laura Macedo deslocaram-se no dia 3 de Fevereiro ao município do Cuango para manter contacto com as populações de Cafunfu, na sequência dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro em que morreram mais de uma dezena de cidadãos, mas que, uma vez mais, por ordens superiores foram impedidos de chegar à vila de Cafunfu, estando neste momento retidos pela polícia com negação ao abastecimento alimentar e ao acesso à água.
Com tal atitude, a polícia e as ordens superiores a esta transmitidas encontram-se em flagrante violação às leis e atentam contra o órgão de soberania (Assembleia Nacional) e os pressupostos do Estado democrático de Direito. A retenção dos Deputados é a confissão clara do massacre praticado e a ocorrência de operações de limpeza no Cafunfu.
A UNITA e demais forças vivas da sociedade angolana não devem olhar impávidas e serenas perante degradante tratamento a que as forças de defesa e segurança submetem os representantes do povo, os Deputados à Assembleia Nacional. Ademais, é de estranhar o silêncio cúmplice da Assembleia Nacional e de demais Órgãos do Estado ante tamanha violação dos direitos dos Deputados vertidos do Regimento da Assembleia Nacional.
Finalmente, na qualidade de Presidente da UNITA coloco o nosso Partido à disposição do Estado para colaborar patrioticamente na procura de toda a verdade sobre os graves incidentes de Cafunfu, aliás, é uma exigência dos angolanos neste momento.
Aproveito o presente ensejo para endereçar os nossos sentimentos de profundo pesar às famílias angolanas enlutadas e rápidas melhoras para os feridos.
Luanda, aos 5 de Fevereiro de 2021
Adalberto Costa júnior
Presidente da UNITA
