O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, alargado aos membros do Conselho Presidencial, reuniu, em Sessão Extraordinária, no dia 06 de Fevereiro de 2021, sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior para a análise dos últimos desenvolvimentos da situação vigente no País, à luz dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro do ano corrente, em Cafunfo, Município do Cuango, província da Lunda Norte, torna público o seguinte:
- 1. Elogiar a crescente maturidade cívica dos angolanos, demonstrada nas diversas reivindicações que têm ocorrido em diferentes partes do país, encorajando-os a não desistirem da luta pelos seus direitos, primando sempre pelo respeito da Constituição da República, das Leis e das instituições do Estado;
- 2. Registar, com bastante repulsa e condenar energicamente o massacre ocorrido no dia 30 de Janeiro de 2021, na vila diamantífera da Cafunfo, contra cidadãos e reiterar a exigência de que um inquérito independente seja realizado, que permita apurar responsabilidades. Nada, em tempo de paz, pode justificar a matança dos angolanos;
- 3. Concluir que a proibição da entrada da missão dos Deputados e da Activista Cívica na vila de Cafunfo e toda a humilhação e privações a que foram submetidos são a mais inequívoca e definitiva confirmação do Massacre perpetrado pelas forças de defesa e segurança contra manifestantes;
- 4. Repudiar, da forma mais veemente, o tratamento degradante dado aos Deputados da UNITA que se deslocaram à vila de Cafunfo, para na sua qualidade constitucional de representantes do Povo de Angola, inteirarem-se do que tinha, de facto, ocorrido naquela localidade. Foram espezinhados por agentes da Polícia em nome de “ordens superiores” que já pensávamos fazer parte de um passado tenebroso e de má memória, em total desrespeito à Constituição e à Lei.
- 5. Deplorar profundamente a falta de solidariedade demonstrada pelo Presidente da Assembleia Nacional que, em comunicado, lava as mãos qual Pôncio Pilatos, abandonando os cinco Deputados da UNITA à sua sorte, retidos, detidos e impedidos de se alimentar, matar a sede e até da sua higiene pessoal por vários dias. O Presidente da Assembleia Nacional quis induzir os cidadãos angolanos em erro, ao afirmar que para se deslocarem à Vila de Cafunfo os Deputados deveriam ter a autorização do Presidente da Assembleia Nacional, demonstrou desconhecer as Leis da Casa que dirige, pois o Regimento da Assembleia Nacional na alínea g), do número 1, do artigo 45º é claro ao consagrar que “compete ao Presidente da Assembleia Nacional autorizar as Deslocações dos Deputados para o exterior do País, ouvido o respectivo Presidente do Grupo Parlamentar”. Cafunfo faz parte do território nacional e os Deputados têm o direito de livre circulação em locais públicos, mesmo de acesso reservado ou condicionado nos termos da alínea b), do artigo 18º da Lei Orgânica do Estatuto do Deputado. A postura do Presidente da Assembleia Nacional, mais uma vez, prova a condição de subalternização e falta de dignidade da Assembleia Nacional, agravada com a perda da sua autonomia administrativa e financeira, o que remete os órgãos da casa das leis numa condição de mera instrumentalidade do Titular do Poder Executivo;
- 6. Congratular-se com a mobilização da Igreja de Angola e da Sociedade Civil que, assumindo uma postura de elevação moral e ética, sem quaisquer reservas, condenaram a barbaridade ocorrida em Cafunfo, onde as evidências, consubstanciadas nos relatos de testemunhas e nos vídeos largamente publicados e partilhados, desmentem a versão dita oficial;
- 7. Solicitar às Igrejas Angolanas, às Organizações da Sociedade Civil, às Ordens Profissionais às Associações Académicas e Profissionais bem como às famílias, no sentido de exercerem junto dos Órgãos de Defesa e Segurança do país, uma acção pedagógica e de apelo, com vista a promoção e protecção da dignidade da pessoa humana, em todas as circunstâncias;
- 8. Alertar que a cultura de “dividir para melhor reinar” que alguns sectores da nossa sociedade procuram impor aos angolanos já deu lições suficientes, levando a que muitos angolanos fossem exilados desde 1975; privando o país de quadros e propiciou que pouquíssimos angolanos se tornassem excessivamente endinheirados enquanto a maioria das populações se encontra mergulhada na indigência;
- 9. Lembrar aos angolanos que Angola é sociologicamente multicultural, multiétnica e multirracial. A sua construção como Estado-nação, precisa assentar no presente, aceitando e assumindo com determinação, realismo e sentido histórico, a complexidade e a heterogeneidade que fazem de Angola, um dos mais belos mosaicos demográficos do mundo e de África em particular. Tendo contribuído no Alvor para a definição dos fundamentos da cidadania angolana, a UNITA não pode aceitar os ataques de xenofobia e racismo vindos do Bureau Político do partido no poder. Estrangeiro é a pessoa natural de um país diferente daquele onde se encontra. Se existe alguma liderança estrangeira em um Partido Político em Angola, esse partido não se chama UNITA;
- 10. Informar a juventude em particular, que as circunstâncias históricas de Angola forçaram muitos dos seus filhos, na luta por uma pátria livre, a obterem outras nacionalidades, que não anulam a nacionalidade de origem. Isto aconteceu com muitos angolanos independentemente da filiação partidária, credo religioso, raça, etnia etc. Daí que não constitui novidade que existam hoje em Angola, cidadãos com dupla nacionalidade. Naquelas circunstâncias, o actual Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, filho de angolanos, nascido em Angola, havia como muitos, senão, a maioria dos dirigentes que governam este país, desde 1975, adquirido a nacionalidade portuguesa, mas da qual renunciou, como já é de domínio público. Ademais, muitos países que apoiaram a luta da UNITA pela implantação do Estado Democrático e de Direito em Angola atribuíram passaportes aos diplomatas da UNITA. É também lugar para lembrar que todos os nacionalistas que se bateram pela Independência, beneficiaram da nacionalidade dos países que, em solidariedade, os acolheram. Muitos dentre eles ainda hoje mantêm essas nacionalidades;
- 11. O comunicado do Bureau Político do partido que governa não fez senão destilar ódio, semear discórdias, desviando as atenções da opinião pública nacional e internacional. O Comité Permanente da Comissão Política conclui que o mesmo reflecte algum nervosismo resultante da extrema exposição causada pela incapacidade de atender as aspirações dos cidadãos e pelo massacre de Cafunfo levado a cabo pelas forças de defesa e segurança, cujas ordens partiram de membros com assento nesse Bureau Político. Perante esse cenário, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, entende que não é insinuando racismo e xenofobia, nem destilando raiva contra o líder do maior partido na oposição que se resolvem os problemas de Angola. Apela, por isso, às famílias angolanas, às Igrejas e à sociedade em geral, a não se deixarem levar por essa onda que procura distrair os angolanos e impedi-los de buscar os caminhos para o progresso e bem-estar de todos;
- 12. Reafirmar que os momentos ímpares que Angola vive, marcados pelos acontecimentos de Cafunfo e as reacções que se seguiram, exigem foco e comprometimento das mais altas lideranças do país, para que na união e conjugação de esforços, sem exclusão, possamos todos, como angolanos, assentar definitivamente os pilares da reconciliação nacional, do progresso e do bem-estar das famílias angolanas, e para que tais actos nunca mais se repitam no nosso país;
- 13. Constatar com bastante preocupação, a utilização abusiva dos órgãos de comunicação social sob controlo do Executivo, que assumiram invariavelmente o papel de juízes, condenando os manifestantes de Cafunfo, com base única nas declarações parciais do Ministro do Interior e do Comandante Geral da Polícia, bem como a propaganda baixa e os ataques despropositados e mentirosos que são levados a cabo contra a UNITA e a sua Direcção, muito particularmente o seu Presidente, Adalberto Costa Júnior, esquecendo o princípio do contraditório, regra basilar de um verdadeiro jornalismo sério, isento e comprometido com a verdade dos factos. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, exige que a publicidade dada ao Comunicado do Bureau Político do partido que sustenta o Executivo seja a mesma dada a quaisquer outros comunicados, nomeadamente este do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA. De contrário corre-se o risco de estar-se a pôr em causa a existência da pluralidade de informação, típica de um Estado Democrático e de Direito, onde prevalece a igualdade de direitos para todos, no tratamento pelos órgãos públicos de comunicação social do Estado.
- 14. A UNITA não aceita ser transformada em bode expiatório dos problemas de desgovernação do regime, nem da incapacidade congregadora do Presidente da República João Lourenço. Reitera, hoje, mais uma vez, o seu compromisso com a liberdade do Povo Angolano e reafirma a sua predisposição para o diálogo com as instituições do Estado para se reverter o actual quadro e abrir caminho para um futuro airoso para os angolanos na sua pátria comum e apela a todos angolanos a manterem-se calmos e serenos. A independência, a paz e a democracia, duramente conquistadas pelo povo angolano e que custaram a vida dos seus melhores filhos, devem servir para conferir liberdade a todos os filhos desta terra. Nenhuma força política pode arrogar-se o direito de assumir o triste papel de perseguição, intimidação e violência gratuita contra os angolanos.
- 15. A UNITA curva-se em homenagem as vítimas do massacre de Cafunfo, endereça os seus sentidos pêsames às famílias enlutadas e deseja rápida cura aos feridos.
Luanda, aos 6 de Fevereiro de 2021.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
