Comissão Política da UNITA publica nota na qual comunica a suspensão preventiva dos oito membros do partido que recorreram ao Tribunal Constitucional contra a realização do XIII Congresso em dezembro.
Num comunicado divulgado no início da madrugada desta segunda-feira (29.11), a Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) publicou a decisão de suspender em caráter provisório oito membros do partido.
“Considerando o facto de que os militantes envolvidos recorreram ao Tribunal Constitucional antes de terem esgotado os meios jurídicos internos, a Comissão Política deliberou por voto secreto sobre a suspensão preventiva dos seus membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça”, lê-se na nota.
Na reunião que terminou esta madrugada, o ainda presidente da UNITA, Isaías Samakuva, não teve outra saída senão concordar com a instauração de um processo disciplinar e consequencte suspensão dos “militantes rebeldes”, como foram apelidados os sete partidários suspensos.
“Foi preciso fazer uma votação e por maior absoluta estes membros foram suspensos. Vejamos, é uma suspensão apenas, não significa uma expulsão”, explica Rubem Sikato, o porta-voz do XIII Congresso da UNITA.
“Duas violações” em causa
No pedido de impugnação da reunião da Comissão Política que definiu a data para o evento, os militantes alegavam que a decisão de marcar o congresso da UNITA foi tomada debaixo de um clima de intimidação.
Uma das provas disso, segundo os militantes, teria sido o protesto a favor do líder destituído Adalberto Costa Júnior, que teve lugar em frente ao complexo onde decorria a reunião.
Segundo Rubem Sikato, os militantes cometeram “duas violações” que justificam a suspensão. “Pelo nosso estatuto, podiam fazer recurso, como neste caso não tiveram provimento, podiam voltar a insistir. Mas antes mesmo do órgao tomar decisão, eles remeteram uma carta ao Tribunal [Constitucional]. Ou seja, estao aqui, claramente, duas violações. A primeira foram terem começado por via das redes sociais e a segunda foi terem ido ao Tribunal Constitucional, numa altura em que não tinham esgotado os meios internos do partido”.
O analista político Agostinho Sikato entente que a UNITA não reagiu da melhor forma. Sikato afirma que a suspensão passa uma mensagem de punição a quem ousar reivindicar.
“É recomendável que os partidos saibam de que foi um direito que estes militantes exerceram, independentemente de terem violado ou não cumprido todos os espaços, a verdade é que exerceram um direito que está previsto nos relagulamentos internos”, sublinha.
“Seria bom que não se molestasse, porque pode passar a mensagem de que quem não concordar e quem reivindicar pode, eventualmente, apanhar uma sanção”, considera Sikato.
Congresso confirmado
No mesmo documento, a UNITA reitera a realização do XIII Congresso Ordinário do partido nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2021. A Comissão Política lembra que a Constituição angolana garante que os partidos políticos “se regem de forma autónoma na sua gestão interna”.
O comunicado também dá a conhecer que a comissão política aprovou, por aclamação, a nomeação de Amélia Judith Ernesto para o cargo de vice-presidente, em substituição de Raul Danda, que morreu em maio deste ano, aos 63 anos.
Sobre o agudizar de uma crise interna, com a suspensão dos militantes, Rubem Sikato é claro: “A UNITA está de boa saúde. A UNITA mantém a sua posição. A UNITA é um partido que foi criado para apoiar o povo angolano e neste momento está na consciencia de uma maioria de angolanos – a nosso ver – que acha que deve ser governo proximamente”.
