O Presidente da Assembleia Nacional (parlamento) de Angola destacou hoje a aprovação da primeira revisão da Constituição como a “primeira grande conquista digna” da quarta legislatura, encerrada hoje, e valorizou também o espírito de entrega dos deputados.
Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encerramento da quinta e última sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional marca também o fim de um ciclo de grandes desafios e ao mesmo tempo de grandes conquistas.
“A primeira grande conquista digna de realce é, sem dúvida, a aprovação da primeira revisão constitucional à Constituição da República de Angola, que nos permite hoje ter uma lei magna mais coesa e consensual no que toca às matérias que foram objeto de alteração”, disse o político.
Fernando Dias dos Santos, que discursava na reunião plenária solene de encerramento do quinto ano parlamentar da quarta legislatura, apontou também a aprovação dos códigos Penal e de Processo Penal como conquistas.
Estes importantes instrumentos “contribuíram sobremaneira para uma Justiça angolana mais justa, conforme apregoam os clássicos da filosofia do Estado e do direito”, frisou.
O presidente do parlamento angolano disse ter plena consciência de que a aprovação dos referidos diplomas legais, “por si só, não constitui condição suficiente para o alcance dos resultados preconizados”.
“Mas, garantidamente, constitui condição necessária para este desidrato”, apontou.
A Lei Orgânica de Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, a Lei sobre Organização e Funcionamento das Secretarias Judiciais, a Lei sobre o Direito de Ação Popular, a Lei que altera o Código de Processo Penal Angolano e a Lei que aprova o Regime Jurídico de Apropriação Pública foram alguns dos diplomas aprovados na legislatura que hoje encerra.
A quarta legislatura do parlamento angolano teve início em 15 de outubro de 2017.
Para o presidente da Assembleia Nacional, as conquistas deste período não se restringem apenas ao domínio legislativo e estendem-se igualmente ao domínio do controlo e fiscalização da ação do executivo.
“Na medida em que nesta legislatura assistimos a um incremento assinalável de deputações a nível de todas as províncias, o que permitiu aos deputados constatar ‘in loco’ os projetos levados a cabo pelo executivo, avaliar o grau de execução física e financeira”, notou.
O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) realçou igualmente as implicações da covid-19 na atividade parlamentar, referindo que o órgão legislativo “também teve de se reinventar”.
“E foi graças a este desafio gigantesco que alcançámos uma grande conquista, consubstanciada num importante investimento tecnológico que nos permite, hoje, realizar reuniões, fazer concertações e participar de eventos por videoconferência”, salientou.
A IV legislatura “fica também positivamente marcada pelo investimento feito no capital humano, materializado por formações contínuas, visando capacitar toda a comunidade parlamentar e dotá-la de conhecimentos essenciais para a melhoria do seu nível de desempenho”.
A institucionalização dos símbolos da Assembleia Nacional, nomeadamente a bandeira, a insígnia e o martelo, que identificam o poder legislativo, foram ainda destacados na intervenção.
Fernando Dias dos Santos saudou igualmente o facto de “ter sido preservado, ao longo desta jornada, um ambiente de fraternidade e respeito, não obstante a composição multipartidária do parlamento angolano e as diferenças ideológicas decorrentes desta realidade”.
“Mesmo nos momentos de alguma discórdia, prevaleceu sempre o mais alto interesse da nação e o sentido de Estado por parte de todos os representantes do povo”, rematou.
O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Raul Lima, disse, na ocasião, que no decurso do último ano parlamentar foram realizadas 20 reuniões plenárias e 10 reuniões de mesa da Assembleia Nacional, e que foram aprovados 86 diplomas, sendo 37 leis e 49 resoluções.
A quarta legislatura foi composta por 220 deputados, com a maioria (150) a pertencer ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior força na oposição, elegeu 51 deputados, a Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS) dois e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) um deputado.
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