A Assembleia Nacional (AN) de Angola recomendou ao executivo que “melhore” os instrumentos de avaliação das contas públicas, na sequência da aprovação, na especialidade, dos relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2022.
Ambos os relatórios de execução do OGE 2022, que serão discutidos pelo plenário na próxima quinta-feira, foram aprovados pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (parlamento), com 44 votos a favor, 20 contra e zero abstenções.
As comissões especializadas do parlamento angolano recomendaram, após a aprovação dos relatórios, que o executivo “deve prosseguir” com o “esforço” de apresentação dos relatórios de balanço de execução trimestral à Assembleia Nacional, “dentro do prazo estipulado”.
Os deputados exortam ainda o Governo a “continuar a melhorar os instrumentos que conduzem a avaliação positiva e transparente das contas públicas bem como prosseguir com as reformas estruturais no setor não petrolífero que visam tornar a economia nacional robusta e resiliente aos choques externos”.
Para as comissões de especialidade do parlamento de Angola, o executivo deve também “continuar com o processo de consolidação fiscal, visando assegurar o equilíbrio e a rigorosa recuperação das finanças públicas”.
Os deputados recomendaram ainda que se “continue com esforços” para se “conter” o crescimento da dívida pública de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
“No âmbito do princípio da transparência da boa governação, sejam adotadas medidas rigorosas para que as unidades orçamentais cumpram com os prazos de prestação de contas, sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais”, frisou o deputado relator, Frederico de Almeida, na apresentação do documento.
A necessidade de se continuar a prestar maior atenção às verbas atribuídas ao setor social no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios e do Programa de Combate à Fome e a Pobreza, tendo em atenção à melhoria do bem-estar social das populações, consta também das recomendações.
E, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal, “sejam reforçados os mecanismos de arrecadação das taxas e impostos que incidem sobre as receitas derivadas do comércio informal, para a materialização do processo de alargamento da base tributária”, exortam os deputados.
Os relatórios de balanço de execução do OGE referentes ao primeiro e segundos trimestres de 2022 vão ser discutidos e aprovados pelo plenário durante a segunda reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira.
Na sexta-feira, os deputados discutem e votam na generalidade a proposta de lei do OGE 2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), cujo relatório parecer será apreciado e votado ainda hoje na especialidade.
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