A Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprovou hoje, na generalidade, a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com os votos contra da UNITA, maior partido da oposição, e pedidos de ajustamentos quando for discutido na especialidade.
O documento foi aprovado com 118 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 66 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS).
A proposta de OGE 2026 estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, valor abaixo do orçamento em vigor, representando uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
Na sua declaração de voto, o deputado do PHA, Fernando Dinis, disse que o voto favorável, “por responsabilidade institucional”, visou garantir estabilidade do país, não significando “acordo total com o conteúdo do orçamento”.
“O OGE 2026 precisa de ajustamentos sérios na especialidade, sobretudo nos setores saúde, educação, agricultura familiar e proteção social”, referiu.
Por sua vez, o deputado Benedito Daniel, do PRS, disse que a abstenção teve em conta que durante o debate foram colocadas algumas perguntas que esperava serem solvidas, mas não houve oportunidade total para as respostas”.
“Apesar de estar de acordo com o formalismo e o espírito da proposta, as dúvidas ainda persistem, o que constitui reserva bastante para a opção do sentido de voto”, realçou.
Já a deputada Sofia Mussonguela, do grupo parlamentar da UNITA, referiu que o OGE para 2026 não responde às urgências reais do povo angolano, por isso o voto contra.
“Continuamos a ver um orçamento excessivamente concentrado em despesas correntes que alimentam a máquina do Estado, mas negligenciam os pilares fundamentais do desenvolvimento – saúde, educação, agricultura familiar e a segurança alimentar”.
Da parte do grupo parlamentar do MPLA, a deputada Maria Idalina Valente, afirmou que o OGE para 2026 traduz a continuidade de uma visão estratégica, assente na estabilidade macroeconómica, no reforço da coesão social e no desenvolvimento harmonioso de Angola.
“Trata-se de um orçamento construído com rigor, prudência e espírito de serviço público, alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, demonstrando coerência na execução das prioridades nacionais”, disse a deputada do grupo parlamentar do partido maioritário.
Nas respostas aos deputados, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, disse que a economia angolana “encontrou um novo ciclo de desenvolvimento”, destacando o crescimento do setor não petrolífero nos últimos anos, representando nesta altura 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola.
Segundo José de Lima Massano, no plano da segurança alimentar, “outra grande preocupação”, o registo é igualmente assinalável, frisando que na campanha agrícola 2024/2025 foram produzidas cerca de 30 milhões de toneladas de produtos diversos, um crescimento de cerca de 50% comparativamente a 2018.
“É um crescimento forte que está a acontecer e com o envolvimento de muitas famílias e de muitas empresas a operar no campo”, disse o ministro angolano, enfatizando que o aumento da produção está a permitir a redução da importação de alimentos.
“Nos últimos anos, tendo como referência o ano de 2018, a queda comparativamente ao que temos hoje é de cerca de 44%. Estamos a importar quase metade daquilo que fazíamos no ano de 2018 e essa diferença tem sido essencialmente coberta com a produção nacional”, acrescentou, o governante angolano, sublinhando que o aumento da produção também está a promover o processamento alimentar, com um crescimento de 60%, nos últimos 12 meses.
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