A Assembleia Nacional de Angola (ANA) recomendou ao Governo que o aumento dos preços dos transportes públicos seja feito de forma progressiva “se possível”, e acompanhada de melhor comunicação aos utentes por parte do setor.
A recomendação foi feita ao ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, durante a audição parlamentar sobre o setor, realizada na quinta-feira, tendo sido abordado o tema do recente aumento do preço dos autocarros públicos.
“O preço dos transportes urbanos tem causado muita reclamação da população, por isso foi recomendado que o setor se comunique melhor”, disse o vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, João Mpilamosi, em declarações à imprensa, no final da audição, de mais de cinco horas.
“E que de facto a aplicação, a alteração, dos preços seja antecipada de uma comunicação prévia e, se for possível, que se faça de forma progressiva, para não afetar de alguma forma o bolso dos cidadãos”, indicou.
Por sua vez, o ministro Ricardo de Abreu reafirmou, em declarações à imprensa, que o aumento do preço dos autocarros públicos deveu-se à decisão do executivo de corrigir alguns preços na economia, particularmente o dos combustíveis.
O preço dos autocarros públicos passou dos anteriores 50 kwanzas (0,05 euros) para 150 kwanzas (0,16 euros), o que gerou entre os utentes alguma insatisfação, sobretudo da classe estudantil.
Segundo o ministro, o custo com combustíveis é fator fundamental para garantir o funcionamento dos autocarros, pelo que “o ajuste nos transportes públicos acaba por vir nessa sequência, para garantir a sustentabilidade da atividade dos transportes públicos”.
“A tarifa existente, na altura, era uma tarifa bastante reduzida, 50 kwanzas por viagem, e precisávamos de a corrigir, porque já não era corrigida há pelo menos dez anos”, afirmou.
O titular da pasta dos Transportes de Angola insistiu na necessidade dessa correção, para se atingir dois objetivos, por um lado garantir uma maior sustentabilidade da atividade do transporte coletivo, e por outro lado garantir que operadores estejam capacitados, para uma fase futura, “poderem ser eles a assumirem as responsabilidades que constam hoje nos contratos de concessão dos transportes públicos”.
“É óbvio que para isso também contribui agora a dinâmica da massificação dos tipos de transporte com benefícios já previstos na lei, particularmente os estudantes, os veteranos da pátria, antigos combatentes, as mulheres grávidas e os portadores de deficiência, que têm hoje previsto na lei um conjunto de benefícios”, disse.
O ministro disse ainda que o executivo está a acelerar o processo de massificação do passe social para o benefício destas camadas da população.
João Mpilamosi referiu que outros setores deverão também ser chamados à Assembleia Nacional para audições parlamentares, avançando para já a intenção de se ouvir os ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, da Indústria e Comércio.
É um processo que tem o apoio da presidente da Assembleia Nacional, realçou, e também o entendimento do chefe de Governo pelo que “os deputados não têm dificuldades quanto a essa questão de fiscalização desses setores”, realçou.
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