O Governo angolano anunciou hoje que o leilão em bolsa para a privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI) deve decorrer entre setembro e outubro próximo e o vencedor “será conhecido num único dia”.
A informação foi transmitida pelo presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) angolano, Patrício Vilar, dando conta que o processo de avaliação das candidaturas “tem início nos próximos dias”.
O BCI, banco angolano de capitais públicos, será privatizado via Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), um processo considerado pelo responsável como “piloto e inovador” em Angola por ser a primeira experiência em bolsa.
“E, por isso, tem as suas tecnicidades, estamos a cumprir, depois desta fase de prévia qualificação, então passaremos para a fase de apuramento dos candidatos que vão ao leilão, a expectativa é que o leilão decorra num único dia entre setembro e outubro”, disse.
Segundo Patrício Vilar, também coordenador adjunto do grupo técnico do Programa de Privatizações (Propriv), o processo de reestruturação do BCI para a sua consequente privatização em bolsa “está já concluído”.
O IGAPE recebeu já candidaturas de entidades nacionais e estrangeiras.
“Está sim concluído o processo de reestruturação para a sua privatização, aliás nas contas publicadas, recentemente, percebeu-se que estávamos dentro dos parâmetros exigidos pelo BNA [Banco Nacional de Angola], portanto está concluído”, assegurou.
Em relação ao número de candidaturas, o responsável deu conta que a privatização do BCI tem a especificidade de ser em bolsa e, por isso, realçou, “está-se diante de um mercado multilateral onde os participantes têm direito ao anonimato”.
Por se tratar de um mercado multilateral, frisou, apenas pode dizer que “os 18 acordos de confidencialidade assinados na fase anterior deram entrada seis candidaturas efetivas”.
Na sua intervenção no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do Propriv, garantiu que o processo inscreve “várias linhas e mecanismos de defesa” contra eventuais fraudes, entre as quais a dos candidatos “provarem a origem dos seus fundos”.
“Essa é a virtude de recorrer em bolsa, porque não é possível fazer uma apelação em bolsa se os candidatos não tiveram dinheiro nas contas e para os candidatos terem dinheiro nas contas é preciso provarem a origem dos fundos”, respondeu Vilar aos jornalistas.
Além do processo de “prévia qualificação”, considerou que, com “este tipo de instrumento, este risco está muito mitigado e relativamente ao BCI ainda não aconteceu essa fase de avaliação, recebeu-se as candidaturas” e agora vai-se “começar a avaliar”.
“E, depois, há aqui uma outra linha de defesa que é o BNA porque pelas regras financeiras apenas será concluído o processo com a validação da idoneidade dos vencedores pelo BNA, portanto todo esse processo passa por vários crivos”, garantiu Patrício Vilar.
O responsável deu conta também que o processo de privatização do Banco Angolano de Investimentos (BAI) e do Banco Caixa Geral Angola (BCGA) deve acontecer entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
Adiantou que está já em curso o processo de recolha de candidaturas para a privatização da Net One, empresa de telecomunicações, a que se seguirão a Multitel e a TV Cabo, que serão privatizadas por oferta pública em bolsa.
“E o mesmo se aplica à empresa do setor de distribuição de combustíveis, a Sonangalp. Estamos a finalizar as peças para que possamos arrancar com o processo para colocação em bolsa da Sonangalp”, acrescentou ainda o presidente do IGAPE.
A Comissão Interministerial do Propriv mantém a meta de privatizar 100 ativos e/ou empresas públicas este ano, observando, no entanto, que as privatizações em bolsa poderão alargar-se até 2022.
O programa Propriv prevê a privatização de mais de 190 empresas e/ou ativos do Estado angolano até 2022 nos setores da banca, hotelaria e turismo, finanças, seguros, agricultura, telecomunicações, indústrias, petróleos, entre outros.
