Jair Bolsonaro disse que “entre a vida de um polícia e a de mil vagabundos [criminosos]”, escolheria a vida do polícia e defendeu novamente um dispositivo legal para isentar polícias que os matam.
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro defendeu esta terça-feira novamente um dispositivo legal para proteger agentes das polícias que matam criminosos no exercício de suas funções. Durante uma visita a um centro de distribuição de alimentos em São Paulo, o governante chamou de “hipócrita” quem se opõe a essa medida, sobre a qual garantiu que “não é uma licença para matar, mas um direito para não morrer”.
O líder brasileiro, fervoroso defensor do uso da violência para combater o crime, disse ainda que “entre a vida de um polícia e a de mil vagabundos [criminosos], ou 111 vagabundos, número muito emblemático”, ele escolherá a vida do agente da polícia.
A alusão ao número 111 e sua qualificação como um número “emblemático” alude o assassinato de 111 presos executados pela polícia durante um motim, em outubro de 1992, no antigo presídio do Carandirú, que foi desativado e estava localizado na cidade de São Paulo. Segundo Bolsonaro, “o polícia deve cumprir sua missão e depois ir para casa descansar, sem esperar o aviso de um oficial de justiça”, caso tenha matado um criminoso no exercício de suas funções.
Essa proposta foi incluída num pacote de medidas anticrime enviadas no ano passado ao Congresso, que decidiu eliminar esse ponto, fortemente rejeitado por organizações de direitos humanos já que as forças de segurança brasileiras estão entre mais violentas do mundo.
No entanto, Bolsonaro afirmou que vai retomar o assunto a partir de fevereiro, quando serão renovadas as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, as duas casas parlamentares que compõe o Congresso. “Vamos propor novamente o excludente de ilicitude”, disse Bolsonaro.
Na semana passada, o chefe de Estado brasileiro anunciou uma medida que aboliu 20% de impostos incidentes sobre a importação de pistolas e revólveres no Brasil.
A medida foi temporariamente revogada pelo juiz Edson Fachin, um dos onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu uma decisão cautelar suspendendo a medida, pelo menos até que ela seja analisada pelo plenário do tribunal.
