O Tribunal da Comarca do Lubango considerou improcedente à luz do novo código penal angolano, a acusação de injúria à autoridade contra quatro activistas sociais acusados pelo antigo governador João Marcelino Tchipingui.
No processo, o actual deputado do MPLA pretendia ver sua imagem reparada, por ter sido associado em 2017 pelos activistas em carta enviada a várias entidades públicas e privadas a alegados desvios de fundos destinados a projetos de eletrificação na província.
Na leitura do acórdão, a juíza Edna Bebecas, considerou sexta-feira, 16, que a lei nova transformou a conduta dos arguidos num crime de natureza particular.
“Tendo em atenção o artigo 2º nº 4 do novo código do processo penal que impõem que aos arguidos deva ser aplicada a lei mais favorável, o Ministério Público não tem legitimidade para dar prosseguimento a este processo”, afirmou a juíza.
O advogado da acusação, Abrão Mulangui, não fez qualquer comentário à saída do tribunal, ao passo que a advogada de defesa, Marina Mirrado, satisfeita, considerou justa a decisão.
“O novo código penal despenaliza ou retira o crime de ultraje contra as figuras da Assembleia Nacional, governadores e outros órgãos de soberania e o crime de injúria precisa de uma acusação particular no novo código penal para que eles sejam condenados ou julgados pelo crime de injúria. Nesse caso, por isso é que os arguidos foram absolvidos”, argumentou.
Com via aberta para avançar noutro processo, mas agora de natureza particular, resta saber se será por aí que João Marcelino Tchipingui, vai limpar sua imagem que se diz “chamuscada” pelos activistas sociais.
