A decisão recente do Governo angolano de rever os critérios de atribuição do estatuto de entidade de utilidade pública está a ser encarada com algum optimismo por organizações da sociedade civil angolanas. Mudança decorre da avaliação do Governo de que verbas cedidas a algumas organizações não terão surtido os efeitos esperados.
A decisão saiu de uma reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado realizada em Junho, que concluiu que as verbas cedidas a algumas organizações por via do Orçamento Geral do Estado (OGE), não terão surtido os efeitos esperados.
O estatuto de utilidade pública vai deixar de ser permanente e passa a ter um período de validade de três anos renovável, em função do resultado da avaliação de desempenho da organização.
Belchior Chipala, coordenador adjunto do Espaço Sociedade Civil na província da Huíla, entende que existem organizações com provas dadas de trabalho nas comunidades, mas que nunca foram tidas nem achadas.
Aquele responsável entende que é chegado o momento de maior transparência na cedência de dinheiro público em prol das comunidades.
“Não deviam ser só aquelas que trabalham a nível nacional, mas desde o município as províncias as regiões, por exemplo a região sul”, defende.
Na visão do director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, o dinheiro até aqui concedido às instituições consideradas de utilidade pública tem sido, na maior parte dos casos mal gerido, por isso, apoia sem reservas a revisão dos critérios da sua atribuição.
O líder da mais antiga organização não governamental angolana lembra, no entanto, que a atribuição deste estatuto não deve ser vista como um favor.
“Quando uma organização tem um trabalho significativo impactante na comunidade e não lhe é atribuído esse estatuto, estáse a cometer uma injustiça, mas fica mais a perder o próprio Estado angolano, nomeadamente o Executivo que tem a responsabilidade de gizar, implementar políticas públicas que possam dar respostas aos problemas cotidianos dos angolanos”, sublinha Cambuta.
O Governo diz que gasta anualmente 4.600 milhões de kwanzas com 24 das 41 organizações da sociedade civil com estatuto de utilidade pública.
