O MPLA chumbou hoje, na Assembleia Nacional, a proposta da oposição, que sugere a criação de um círculo eleitoral na diáspora, onde sejam eleitos deputados para representar os angolanos no estrangeiro.
A UNITA defende dois representantes para o continente africano, dois para Europa e um para representar o resto do mundo.
“Nós fizemos essa proposta da criação do círculo eleitoral para melhor defender os angolanos na diáspora”, argumentou a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba.
A CASA-CE, por outro lado, defende três deputados, sendo um representante para África, um para a Europa e um para a América.
“Só o cidadão angolano votar na diáspora é um passo muito importante, não obstante envolver avultados custos financeiros. Somos a favor do círculo eleitoral na diáspora”, disse o deputado André Mendes de Carvalho.
Reagindo à proposta da oposição, o deputado do MPLA, Agostinho Van-Dúnem, disse que com a revisão constitucional está aberta a oportunidade de angolanos exercerem pela primeira vez o seu voto na diáspora.
“Até em países como os Estados Unidos de América, França (…), entre outros, não existe este modelo. Os deputados em que os angolanos depositam confiança devem estar representados aqui no Parlamento”, acrescentou.
O Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse também que “a universalidade do voto é uma conquista de todos angolanos no País e na diáspora”.
“Não há rigorosamente a ideia que obriga à existência de círculo eleitoral no exterior. Todos os cidadãos devem ser representados na Assembleia Nacional”, argumentou.
Relatório parecer dá luz verde para aprovação final da revisão constitucional
As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, o relatório parecer sobre a Lei de Revisão Constitucional que vai a votação final no dia 22 deste mês.
Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.
A proposta, “que passou na generalidade com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções, e agora a ser discutida na especialidade, aborda, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro”.
Esta será a primeira revisão à Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.
A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados à Assembleia Nacional.
