Uma equipa de peritos portugueses vai apoiar o governo angolano no processo de identificação das vítimas dos conflitos políticos no âmbito do plano de reconciliação, disse à Lusa um dos especialistas
Em declarações à Lusa, Carlos Farinha, diretor adjunto da Polícia Judiciária, disse que a equipa, que integra também uma antropóloga forense e um especialista em arqueologia forense, vai colaborar a nível técnico e científico com o governo angolano neste processo, desenvolver atividades formativas, transmitir algumas experiências “e ajudar a que o processo corra da melhor maneira possível”.
Carlos Farinha destacou que o executivo angolano tem em curso um processo de reconciliação nacional para permitir “que se faça alguma luz” sobre as circunstâncias destas mortes e que se possa, nalguns casos, recuperar restos mortais, identifica-los e entregá-los aos familiares que o requeiram.
“Tudo isto é uma realidade e um processo extraordinariamente complexo que vai demorar tempo”, disse o responsável da PJ, admitindo que dois anos — o prazo previsto para os procedimentos — seja demasiado otimista, já que estão em causa procedimentos que envolvem recolhas de dados AM (Ante Mortem) e PM (Post Mortem) e posterior reconciliação destes elementos para estabelecer identidades.
“Estamos numa fase inicial, uma fase de desenho do procedimento, de afetação de meios e espaços. É preciso fazer a recolha dos restos mortais de forma adequada, acondiciona-los em locais onde possam ser analisados, é necessário fazer análises de DNA, cruzar toda a informação das famílias reclamantes”, adiantou.
Para Carlos Farinha trata-se não só de um desafio técnico, mas também ético, um processo de “grande sensibilidade” que envolve o respeito para com a memória das vítimas, complexo e multidisciplinar que envolve o recurso a várias áreas do conhecimento.
O especialista disse que já havia contactos prévios com o governo angolano, mas só agora a equipa se deslocou a Luanda “para um contacto mais próximo com esta realidade e com os profissionais que cá estão”, permanecendo cerca de 10 dias no país africano, e dando depois continuidade ao trabalho.
“O mais difícil vai ser a gestão do processo em termos globais: ao iniciar-se, este processo vai ao encontro de expectativas e, por vezes, estas têm de se adequar à morosidade necessária de um processo deste tipo e importa encontrar alguns equilíbrios. Há aqui um ‘puzzle’ uma quantidade de informação que tem de ser tratada, do ponto de vista técnico-científico com o respeito por toda a envolvência desta matéria”, sublinhou Carlos Farinha.
Os especialistas tiveram hoje um encontro com responsáveis do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP).
A saída da reunião, o ministro da tutela, Francisco Queiroz disse à imprensa que Angola registou já, nos últimos três meses, 2.051 pedidos para a emissão de certidões de óbitos, no âmbito do processo de reconciliação em memória às vítimas dos 27 anos de conflito político.
O governante angolano frisou que foram adquiridos equipamentos de ponta para a localização dos restos mortais e dotar os laboratórios de meios técnicos e produtos químicos específicos para os exames de ADN.
O ministro avançou ainda que as ossadas que, por alguma razão, não forem identificadas, serão depositadas num memorial a ser construído junto à Assembleia Nacional.
Na segunda fase do processo, acrescentou Francisco Queiroz, o processo vai prosseguir com a entrega de certidões de óbitos e todos os outros trabalhos previstos.
Francisco Queiroz apelou a todos os angolanos para continuarem unidos na construção de um novo tipo de relacionamento, para que nunca mais aconteçam episódios como o de 27 de maio de 1977, data marcada no país com uma tentativa de golpe de Estado.
Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves — então ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 — foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola.
Este ano, pela primeira vez, passados 44 anos, o Governo angolano no âmbito de homenagem à memória de todos os angolanos vítimas dos conflitos políticos em Angola, entre 11 de novembro de 1975 e 4 de abril de 2002, prestou igualmente homenagem aos cidadãos que morreram devido ao 27 de maio de 1977.
Na véspera da homenagem, o Presidente angolano, João Lourenço, pediu “desculpas em nome do Estado angolano pelo grande mal que foram as execuções”.
