Tribunal Regional Federal da 3ª Região retira processo contra Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, em que era acusado de branqueamento de capitais e tráfico de influência.
O processo em que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de branqueamento de capitais e tráfico de influência, por alegadamente favorecer negócios da construtora AGR na Guiné Equatorial, foi encerrado pela Justiça do Brasil.
A decisão, divulgada na noite de segunda-feira em Brasília, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que julga casos em segunda instância, e determinou o bloqueio da ação penal contra o ex-presidente que corria em São Paulo, o que, na prática, significa seu encerramento sem o julgamento do mérito.
A ação foi aberta em 2018, num desdobramento da operação Lava Jato, responsável pela investigação de casos de corrupção na Petrobras e noutros organismos públicos do país.
À época, procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo acusaram Lula da Silva de receber da ARG um milhão de reais (cerca de 164 mil euros na cotação atual), através de subornos disfarçados em doações ao Instituto Lula.
De acordo com os procuradores, “o pagamento teria sido feito após o ex-presidente influir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que alegadamente favoreceram os negócios da empresa brasileira no país africano”.
Na decisão que encerrou o processo, os juízes do TRF-3 seguiram de maneira unânime a decisão do magistrado Paulo Gustavo Fontes, que em julho havia determinado a suspensão da ação penal.
“Com a decisão, restam só duas ações penais abertas contra Lula da Silva. A primeira refere-se à compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB), em que o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, e a outra à utilização de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) pela Odebrecht”.
