O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, confirmou nesta quinta-feira, em tribunal, que a instituição afectava directamente divisas, para as actividades do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima).
Segundo Valter Filipe, que hoje começou a ser interrogado como declarante, as operações com o Grecima eram feitas por via de ofício (solicitação) ao BNA, e esclareceu que “basicamente era um pedido”.
Perante o juiz, o antigo governador do BNA explicou que no pedido o Grecima indicava as actividades que viriam a ser financiadas como, por exemplo, a aquisição de viaturas para os órgãos de comunicação social públicos ou despesas no quadro das últimas eleições.
O ex-governador do Banco Central, em resposta às perguntas do juiz, explicou que as operações com o Grecima foram feitas ao abrigo do Plano Nacional de Saída da Crise, aprovado pelo Governo angolano em 2015, sublinhando que o BNA vendia divisas directamente ao Grecima.
Especificou que as operações eram feitas a partir de contas no exterior do país, entre correspondentes bancários, com os quais o BNA e os bancos comerciais envolvidos, tinham contas domiciliadas.
Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira, Valter Filipe disse que autorizou a mobilização das Reservas Internacionais Líquidas, para fazer face à venda directa de dívisas a entidades públicas e privadas, entre as quais o Grecima.
Em contrapartida, prosseguiu, a instituição recebia o contravalor em Kwanzas, por via dos bancos comerciais, em que o Grecima e outras empresas envolvidas tinham, igualmente, contas domiciliadas.
Valter Filipe referiu que desconhecia que o dinheiro afectado ao Grecima estava a ser comercializado e indicou que a acção violava as regras cambiais.
O juiz principal Daniel Modesto interrogou igualmente o réu Manuel Rabelais, antigo director do Grecima.
Ao responder as questões do juiz, Manuel Rabelais afirmou que o Grecima encaminhava as divisas recebidas do BNA para atender a estratégia de comunicação do Governo, pagando as empresas prestadoras de serviços que tinham a missão de promover a imagem de Angola no exterior.
São réus no caso Grecima o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o ex-assistente administrativo da instituição, Hilário Gaspar dos Santos.
Os réus são acusados de crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução orçamental e branqueamento de capitais, entre 2016 e 2017.
Nesse período, foram alocados ao Grecima 98 milhões 141 mil 672 euros, para a aquisição de contravalores em Kwanzas.
Manuel Rabelais é igualmente acusado de ter transformado o Grecima numa casa de câmbios, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial.
