O Ministério Público (MP) confirmou esta quinta-feira a conclusão de duas acusações nos processos ligados ao universo Espírito Santo, que visam a concessão de financiamento pelo BES ao BESA e o aumento de capital do BES em 2014.
Segundo a nota publicada na página do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em relação ao primeiro caso foi “deduzida acusação contra cinco elementos do Conselho de Administração do BESA e do BES, pela prática de crimes de abuso de confiança agravado, de burla qualificada e de branqueamento agravado”, devido a factos ocorridos entre 2007 e Julho de 2014.
A acusação aponta para o desvio de fundos com origem em linhas de crédito do Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário entre 2007 e 2012, “em benefício patrimonial de alguns dos arguidos, de estruturas societárias sob domínio dos mesmos e de terceiros”, tendo sido apuradas vantagens de 265 milhões de euros e 210 milhões de dólares.
“Integra, ainda, o objecto da acusação a conduta de três dos arguidos, administradores do BES, no período compreendido entre Outubro de 2013 e Julho de 2014, consubstanciada na ocultação aos demais administradores, de factos relacionados com o real estado degradado da carteira de crédito do BESA, o que permitiu que o BES continuasse a financiar este último, através da aprovação de novas linhas de MMI e de descobertos bancários”, lê-se na nota.
O comunicado não especifica a identidade dos arguidos neste caso, mas o PÚBLICO já tinha noticiado que um dos cinco visados é o antigo CEO do BESA Álvaro Sobrinho, que já era arguido neste processo.
O MP referiu ainda que a prática dos crimes indiciados nesta acusação traduziu-se em vantagens superiores a cinco mil milhões de euros (5.048.178.856,09 euros) e 210 milhões de dólares (210.263.978,84 dólares).
O segundo processo a conhecer despacho de acusação está relacionado com o aumento de capital do BES, que se concretizou entre Maio e Junho de 2014, escassas semanas antes do colapso do banco.
Este inquérito conta com seis acusados (cinco pessoas singulares e uma pessoa colectiva), dos quais quatro integravam o Conselho de Administração do BES e uma era colaboradora da instituição bancária, além de uma sociedade.
Em causa estão os crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada e, de acordo com o DCIAP, “foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes imputados no montante global de 1.044.571.587,80 Euro”.
Os dois inquéritos conheceram despacho de acusação no dia 15 (sexta-feira da semana passada), com o DCIAP a destacar ainda a colaboração de elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, de inspectores da Polícia Judiciária (PJ) e de um analista de informação da GNR nas investigações.
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