COMUNICADO DE IMPRENSA
DE APELAR AO GOVERNO DE ANGOLA E A COMUNIDADE INTERNACIONAL DA NECESSIDADE DO DIÁLOGO E A RESTITUIÇÃO DA LUNDA TCHOKWE A SUA AUTONOMIA
O Comité Politico do Secretariado Executivo Nacional, órgão político administrativo do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, na sua Reunião Ordinária, realizado em Luanda nos dias 13 e 14 de Novembro de 2020, ao analisar a situação politica prevalecente na Nação Tchokwe, relativamente ao Dossier pacífico da reivindicação de Autonomia 2006 – 2020, nos termos do direito legítimo, natural e divino do povo Lunda Tchokwe a sua autodeterminação, e subjugo colonial de Angola desde 1975 em que os órgãos angolanos nomeadamente: Governo do senhor Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, a Assembleia Nacional, Partidos Políticos da oposição, Poder Judiciário e a Comunidade Internacional, continuam a ignorar com o silêncio e agindo de má-fé excitando o ódio do nosso povo.
Apesar de o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe defender oficialmente autonomia da Nação Lunda Tchokwe, a questão em si mexe com interesses estratégicos, complexos e constitui uma facada nos compromissos de Angola assumidos no quadro da SADC onde é membro de pleno direito, mexe com o princípio fundamentado na criação da OUA em 1963, hoje União Africana, sobre a intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização Europeia, mexe também com interesses internacionais e geopolíticas do ocidente, da China, Rússia e de países do médio Oriente, que temem pelas mudanças políticas e económicas desta região, que poderiam afectarem a presença destes colossos mundiais, mas que, a Nação Lunda Tchokwe não é contra a presença de qualquer investidor estrangeiros.
Secessão, palavra usada para identificar uma separação ou afastamento de algo que era unido, pode referir-se a várias coisas: Guerra Civil Americana, Secessão Vienense, movimento artístico, Secessão urbana e o separatismo no sentido lado da palavra, que também não é o caso da Nação Lunda Tchokwe.
O Direito da Nação Lunda Tchokwe, não deve ser confundida com secessão, a Nação Lunda Tchokwe não é parte integrante de Angola, é um país independentes sob colonização de Angola.
O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe interpretando fielmente o sentimento e a vontade do Povo da Nação Tchokwe a sua Independência que se resume nos seguintes termos:
1º
A Lunda Tchokwe é um Estado criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos bisavôs, reconhecida pelas 14 Nações Europeias e os Estados Unidos de América presentes na Conferência de Berlim em 1884 – 1885 e pelos Reinos de Ndongo (Kimbundo), de Bailundo, do Congo/Bacongo, Kwanhama e Africa inteira, como Protectorado Português através das subscrições dos 6 Tratados de Protectorado celebrados entre o Governo de Portugal e os Soberanos, Potentados Muananganas Lunda Tchokwe e Tratado de fronteiras convencionais desde 1885 – 1894, anos de mapeamento dos limites definitivos entre o Estado da Lunda Tchokwe e Angola oeste e o Estado Independente do Congo a norte e Leste.
2º
Responsabilizar Portugal, com o seu desrespeito pela violação unilateral dos Tratado de Protectorado por si celebrados com a Nação Lunda Tchokwe – foram tratados com a força do Direito Internacional, que obrigava Portugal a prestar auxílio e protecção permanentes a Nação Lunda Tchokwe, por um lado, e, por outro, manter a integridade dos territórios colocados sob sua protecção. Portugal ao ter violado unilateralmente dos acordos/tratados por si celebrado com a Nação Lunda Tchokwe, e a subsequente anexação do território, por via de escamoteamento, a Republica de Angola em 1975, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, ver-se-á na obrigação de apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu;
3º
Da falta de vontade política, por parte das autoridades do MPLA – partido que governa Angola desde 1975, da falta de vontade para a busca de soluções de diálogo com honestidade, solidez e transparência, para a questão da reivindicação Lunda Tchokwe, conjugada com a inércia e conivência, por parte da comunidade internacional, que protege as acções criminosas cometidas contra o Povo de Lunda Tchokwe, por um lado, em benefício dos seus negócios mais ou menos vantajosos, enquanto, enquanto olham para a Nação Lunda Tchokwe como um simples KIMBERLITE DE DIAMANTES, esquecendo-se que ali existe um Povo, um esta, uma Nação que merece ser Livre com aspiração de Autodeterminação;
4º
Das condições de miséria e de subdesenvolvimento a que está votado a Nação Lunda Tchokwe, apesar de o seu solo ser uma das principal fonte de recursos minerais pelos quais o MPLA e o seu Governo são beneficiário direito e segunda economia no peso do Orçamento Geral angolano nos últimos 45 anos da sua independência de Portugal. O sofrimento do povo Lunda Tchokwe vai continuar, agravado pela ambição e o egocentrismo do regime do MPLA e pelos interesses económicos no seio da “comunidade internacional”, que deveria ter esses mesmos benefícios a partir do próprio povo “Lunda Tchokwe detentor das referidas riquezas” e não do colonizador;
5º
A repressão e perseguição aos membros e liderança do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe em particular, a violência em crescimento e violação aos direitos humanos em toda a Nação Lunda Tchokwe, o controlo mais apertado dos cidadãos Lunda Tchokwe em todas as esferas económicas e a nível de inserção nos organismos intermédios e de tope do próprio Estado Angolano, a manipulação de opinião pública, do poder Tradicional e da igreja com o objectivo de mobilizar os sectores conservadores e liberais de certas confissões religiosas, continuam a fazerem parte da cultura política do regime do MPLA no território Lunda Tchokwe, contra o Movimento do Protectorado Português;
6º
O regime do MPLA, contínua com a sua politica de semear conflitos étnicos na Lunda Tchokwe, interferindo e influenciando directamente nas sucessões de poderes tradicionais com o único objectivo, o de retirar a união das forças internas Lunda Tchokwe e perpetuar o seu reinado colonizador com o saque desenfreada das suas riquezas;
7º
A lei de terra aprovado na constituição atípica do regime angolano do MPLA em 2010 que o legitima como propriedade originária do Estado, na Lunda Tchokwe consideramos essa lei uma mera heresia, que tem um propósito de expropriar a terra aos autóctones e ocuparem se dela em nome do Estado. Para nós a terra tem um sinonimo legendário que prova a natureza existencial e transcendental que no auto designação dá identidade e soberania autónoma do povo a quem a pertence ao longo dos séculos, e não de um grupo de mafiosos, infiltrados nos regime governativos. É por estas e outras causas que continuaremos a lutar pacificamente ou com armas para devolver a dignidade do povo Lunda Tchokwe com a instauração da sua Autodeterminação;
8º
As Nações Unidas e a comunidade internacional, sobretudo Portugal mantêm-se caladas diante de um genocídio, porque existe vários tipos de genocídio, a colonização da Lunda Tchokwe é um genocídio, aquilo que o grande escritor “Aimé Césaire” chamou de genocídio por substituição, porque na Lunda Tchokwe, tudo está sendo substituído de forma acelerada, favorecendo os interesses mediáticos do ocupacionismo do regime do MPLA com a conivência de alguns fascista português desde 1975;
9º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, Salienta que diante deste comportamento adere numa nova estratégia da sua Luta Pacifica que doravante adverte o regime do governo do MPLA que, as gerações, os Governos, as Personalidades, passam, mas as causas justas dos povos vencem. Estamos a lutar por uma causa Justa, legítima e Legal. Ontem fomos chamados de uns míseros famintos, aventureiros, hoje 14 anos da nossa existência em cada dez (10), Lunda Tchokwe apenas há só um inocentado desta causa, a maior disposta a sacrificar as sua vidas se for necessário para a conquista da nossa autodeterminação;
10º
Esse é o momento sério e decisivo da luta do povo Lunda Tchokwe, tanto na diáspora ou aqueles que se encontra forçosamente ao serviço do regime do governo do MPLA, nas Forças Armadas, no SINSE/SINFO, na Polícia Nacional e nos órgãos da soberania de Angola, salvaguardando interesses pessoais, para o seu auto-sustento, sinta-se que és um patriota da Nação Lunda Tchokwe, contamos consigo, com o seu contributo directo ou indirecto, somos um protectorado de Portugal que prevalece sobre um princípio “SCRIPTA SUNDA SERVANTA” dentro do direito publico internacional, plasmado na Carta da ONU, na Carta Africana dos direitos Humanos e do Homem, artigo 20.º e 21.º, da Convenção de Viena de 1969 – 1978 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
11º
Amados compatriotas, amigos e naturais da Lunda Tchokwe, não importa se estão ao serviço do regime angolano do MPLA, onde é vosso sustento, importa que cada um de vós filho da Nação Lunda Tchokwe coloquem mais um bloco nesta casa em construção, colaborem para o resgate da nossa soberania claramente usurpada em colónia. A posição do regime angolano do MPLA de nos empurrar a guerra não é da nossa autoria, mais não se esqueçam que sempre as derrotas mundiais foram dos grandes exércitos, com o de Alemanha Nazi em 1939 – 1945, durante a 2ª guerra mundial;
12º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, não deveria ignorar por muito tempo o dialogo e manter o estados “Quo da situação” porque o povo Lunda Tchokwe ver-se-á obrigada e forçada de anunciar e proclamar unilateralmente o “Governo Independente da Lunda Tchokwe”, criadas que estão as condições humanas, psicológicas e materiais para o efeito.
13º
O Comité Politico e o Secretariado Executivo Nacional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, saúda as posições que muitos dirigentes e políticos do mosaico Angolana que publicamente reconhecem e assumem favorável a questão da Nação Lunda Tchokwe a sua Autonomia de Angola; a estes dirigentes, Advogados, Jornalistas, Defensores dos direitos Humanos, aqui fica o nosso apreço de sempre.
Finalmente todos sabemos que Portugal colonizou Angola, ANC lutou contra o apartheid na Africa do Sul, Jesus Cristo enfrentou o poder do Império Romano, Vietname lutou com o Poder militar mais poderoso do mundo os Estados Unidos de América, o Nazismo combateu os Judeus, etc,. todos eles foram vencidos fruto de causas nobres e justas dos povos.
Luanda, aos 14 de Novembro de 2020.
Comité Político do Secretariado Executivo Nacional do
Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe
