COMUNICADO DE IMPRENSA
Sobre a Manifestação do dia 30 de Janeiro, e os Massacres de Cafunfo do sábado sangrento
O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, vem através desta e Face aos acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro de 2021, em Cafunfo, Município do Cuango, Província da Lunda – Norte, para torna público o seguinte comunicado de imprensa:
- 1. A manifestação esta consagrada Constituição da República de Angola, no seu artigo 47º, o direito de Liberdade, de Reunião e de Manifestação; tendo o legislador reconhecido os mesmos direitos como fundamentais para qualquer cidadão ou instituição dentro do território nacional.
- 2. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, foi fundando em 2006 e em 2007 produziu o seu manifesto politico, entregue ao Governo do MPLA e aos demais Partidos Políticos Angolanos, a Comunidade Internacional e a Santa Sé em Roma.
- 3. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe é contra a violência desde os primórdios da sua fundação, não possuímos armas, não possuímos exercito, por isso foi aceite e registado nos Estados Unidos de América pelo Departamento de Justiça Federal (Consultar Secretary of State Division of Corporations, UCC and Commissions, 101 State House Station, Augusta, ME 04333-0101), somos membro observador da “The Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO)”, compromisso internacional de não violência.
- 4. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não somos “REBELIÃO ARMADA”, não aceitamos tal pejorativo, assim fosse, a Presidência da Republica de Angola os seus mandatários Dr. Alcides Campos e sua delegação, não nos teria recebido no Cerimonial do Palácio da Cidade Alta em Luanda no dia 27 de Dezembro de 2017, a Casa Civil do Presidente da Republica não teria emitido OFICIO N.º 0257 / GAB. CHEFE CASA CIVIL / PR / 038 / 2018, a 10º Comissão da Assembleia Nacional não nos teria recebido na ex-sede na Rua do 1º Congresso em 2013 e 2014, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos não teria trocado ofícios nº 3427/GM.JDH e oficio nº 3727/GM.JDH/2014, a Provedoria de Justiça não teria trocado ofícios nº 1121/GAB.PROVJUS/2013 e oficio nº 0903/GAB.PROVJUS/2017 e oficio nº0246/PROVJUS-DST/ proc.nº134-19/2020, entre as instituições nacionais e internacionais.
- 5. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, desde 2009 o governo angolano colocou mais de 300 activistas nas cadeias, uns julgados e condenados outros nem por isso, nunca recorremos a actos violentos, sempre nos acusaram de Rebelião, de Golpe de Estado entre os vários tipos de acusação, recorremos sempre aos escritórios de Advogados (Associação Mãos Livres), Escritório do Dr. Marcolino Moco, Escritório do Dr. Assurreira entre outros advogados, fossemos “Rebelião Armada” jamais nos teriam aceite.
- 6. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não possui armas, não possui exercito, não é um Auto-Proclamado Movimento, é uma emanação do povo Lunda Tchokwe em defesa dos seus direitos cívicos, políticos e naturais plasmados na CRA, na Carta da ONU, da carta Africana dos direitos do Homem e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os nossos actos são públicos (consultar o blog do MPPLT).
- 7. A Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, toda sconvocatória para manifestação, é feita nos termos da constituição da Republica de Angola de 2010, que consagra no seu artigo 47.º o seguinte: (Liberdade de reunião e de manifestação), 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei, assim:
- 8. No dia 25 de Novembro de 2020, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, a nível nacional endereçamos uma Carta a Sua Excelência o senhor Presidente da Republica de Angola, nos termos do n.2 do artigo 47º da CRA, previa comunicação à autoridade competente, de convocação de uma manifestação que teria lugar dia 30 de Janeiro de 2021, sábado, cujo objectivo: “MANIFESTAÇÃO PACIFICA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ALUSIVA AOS 127 ANOS DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DO REINO LUNDA TCHOKWE E DA NECESSIDADE DE EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO DE ANGOLA E DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DA NOSSA AUTONOMIA/ESCOCIA”
- 9. O Secretariado Executivo Nacional orientou que os Secretariados Regionais e Provinciais do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, por força do parágrafo segundo do ofício nº0257/GAB,CHEFE CASA CIVIL/PR/038/2018, citamos: “Vimos pelo presente informar que Sua Excelência o Presidente da Republica não é a entidade legalmente competente para tratar de matérias inerentes a manifestação publica, esta competência é do Governador da Província, cuja circunscrição territorial se pretende realizar a manifestação” fim da citação, que os mesmos deveriam endereçar as suas convocatórias as autoridades competentes locais, e assim procederam.
- 10. O Secretariado Regional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe no Cuango e de Cafunfo, cumprindo a orientação emitiram nos termos do artigo 47º da CRA as convocatórias tendo entregue as cartas a Administração Municipal o órgão competente.
- 11. No dia 14 de Janeiro de 2021, a Administração Municipal do Cuango emitiu o seu ofício nº 04/SG/2021 para o Secretariado regional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe de Cafunfo, que foi entregue ao senhor Paulo Jorge Kulinua pelas 11 horas locais.
- 12. Neste mesmo dia 14 de Janeiro de 2021, pelas 16 horas, uma viatura do Comando municipal da Policia Nacional deslocou-se a Casa do senhor Paulo Jorge Kulinua e é preso sem nenhuma explicação, também foram prender os senhores Simão Mukepe e Henrique Ypanga, que 7 dias depois foram transferidos para o Dundo, aonde foram julgados sumariamente, o Juiz deu soltura ao Sr Simão Mukepe e Henrique Ypanga, tendo condenado Paulo Jorge Kulinua 30 dias por desobediência e uso da mascara.
- 13. No dia 19 de Janeiro de 2021, o Secretario Regional de Cafunfo do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, senhor Zeca Mwandjaji, é notificado pelo SIC por volta das 20 horas para comparecer no dia 20 na Unidade Policial de Cafunfo.
- 14. No dia 20 de Janeiro de 2021, o Secretario Regional de Cafunfo do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, reúne na Unidade Policial de Cafunfo com o senhor Comandante Municipal do Cuango da Policial, com o Director Municipal do SIC e com o Comandante das FAA, para discutir a não realização da manifestação no dia 30 de Janeiro de 2021, é ameaçado caso saíssem haveria mortes e detenções.
- 15. A referida reunião ficou inconclusiva, ou seja não teve conclusão ou entendimento, ficou-se para um próximo encontro que nunca mais aconteceu.
- 16. Entre o dia 16 à 26 de Janeiro de 2021, são convocados os Secretários Regionais de Caungula, de Capenda Camulemba e de Saurimo, são advertidos para não sair no dia 30 de Janeiro e era feita mais detenções de 12 activistas e enviados para o Dundo, nas unidades policiais são brutalmente espancados, enquanto se realiza nos bairros buscas, rusgas e perseguições.
- 17. A partir do dia 20 de Janeiro de 2021, aparece em todos os municípios e comunas principalmente no Cuango, Cafunfo, Capenda, Muxinda e em Saurimo, muitos militares e muita policia, com altifalantes passam nas ruas alertando a população para não saírem no dia 30 de Janeiro na manifestação, muitos Sobas afectos ao MPLA foram nas emissoras de rádio para ameaçar quem ousasse sair porque haverá mortes, estes actos foram denunciados largamente a Rádio a Voz de América e a Rádio despertar para alem de muita publicação e partilhas nas redes sociais incluindo nas paginas da TPA, TV Zimbo, TV Palanca e em alguns sites.
- 18. No dia 27 de Janeiro de 2021, uma denuncia alerta o Secretariado Regional de Cafunfo do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe sobre o plano das autoridades competentes de inviabilizar a manifestação do dia 30: CUANGO, 28/01 – O Comité Municipal do MPLA no Cuango, reuniu ontem dia 27 de Janeiro do corrente ano, para entre outras coisas estudar junto com a Policia o tipo de crime que será imputado aos Activistas do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe que forem detido na manifestação do dia 30 de Janeiro, chegaram as seguintes conclusões; preparar catanas e machados, rasgar Bandeira da Republica e arranjar notas de Kwanza falsas, com camisolas do Movimento em posse da Policia do Cuango que havia extraído em 2015, para aqueles que forem detidos serem acusados como provas do crime na manifestação.Foi criada mais um grupo de manifestantes afectos a JMPLA e outros meliantes que serão pagos, para criar vandalismo a ser tudo isso imputado aos Activistas do Protectorado Português da Lunda Tchokwe que forem pego no dia 30 de Janeiro de 2021, estes indivíduos irão criar confusão com a própria Policia e demais manifestantes.
- 19. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem armas, não tem exercito e não tem qualquer responsabilidade sobre os acontecimento do dia 30 de Janeiro de 2021 em cafunfo que ceifaram vidas inocentes, as mesmas são da responsabilidade das autoridades do governo, sobretudo da Policia Nacional.
- 20. O Movimento do Protectorado Português Luanda Tchokwe, considera que o comunicado da Policia Nacional, os noticiários bombásticos da comunicação social Angolana afecto ao governo que não buscam contraditório a TPA e TV Zimbo, todos os analistas dos espaços noticiosos embargar em informações falsas, musculadas da PN, as armas obsoletas apresentadas pertencem a mesma Policia de Cafunfo, que entre 2013 à 2014 apresentaram um grupo de 7 marginais empunhando aquelas armas.
- 21. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem armas, não tem exercido, não é “REBELIÃO ARMADA”, por isso, condena com veemência o acto bárbaro perpetrado por agentes das forças de defesa e segurança, contra populações indefesas na manifestação do dia 30 de Janeiro, que procuravam apenas exprimir a sua vontade de ver os problemas das suas comunidades resolvidos e lamentar a falta de humanismo, que deveria caracterizar os agentes da autoridade do Estado.
- 22. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem arma, não tem exercito, não é REBELIAO ARMADA e exorta a comunidade nacional e internacional, que o problemas dos assassinados de Cafunfo são de longa data, protagonizados na sua maior parte pelos agentes da ordem e pelos agentes de seguranças de empresas mineiras, ler relatórios sobre diamantes de sangue, a pratica é antiga, os métodos mudam seu “modus operandi”, vimos isso com a FLEC no ano de 2010 durante o campeonato Africano, o Monte Sumi, a sexta feira sangrenta, Ricardo Melo, Fulupinga Victor, Zenza do Itembe, Jaribu e Kambau e muitos outros exemplos.
- 23. O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem armas, não tem exercito, não é REBELIÃO ARMADA, assim fosse, não estaria na cidade de Luanda, não trocaria comunicações com entidades do Governo, por isso reafirma que não tem nenhuma responsabilidade moral ou material dos actos de Cafunfo, estamos comprometidos com Paz e Estabilidade Político Militar que são conquistas inalienáveis que não podem ser subvertidas, que estamos aberto a debater publicamente e com transparência o contraditório que se impõe juntos dos órgãos de comunicação social e da sociedade no geral, pelo que, exorta os cidadãos angolanos, para não embargarem nas acusações gratuitas do Governo de Angola que há muito que luta para fazer desaparecer o Movimento reivindicativo da Lunda Tchokwe e tirar o crescente protagonismo junto da Comunidade Internacional.
Luanda, 31 de Janeiro de 2021
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL DO COMITÉ POLITICO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE.
