O Volume de contratação de serviços a empresas angolanas no setor petrolífero atingiu já, este ano, mais de 14 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros), revelou hoje a concessionária nacional.
Os dados foram avançados por João Santiago, técnico de conteúdo local da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), durante o ‘workshop’ sobre Conteúdo Local, subordinado ao tema “O Alicerce para o Crescimento Sustentável do Empresariado Angolano”.
Segundo João Santiago, em 2022, os contratos adjudicados atingiram os nove mil milhões de dólares (8,4 mil milhões de euros), representando os valores deste ano, até ao momento, um aumento de mais cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
Na sua intervenção, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, referiu que a implementação do Decreto Presidencial de 20 de outubro de 2020, conhecido como Lei do Conteúdo Local para o Setor Petrolífero, constitui um dos fundamentos da política do executivo para garantir a participação de quadros e técnicos angolanos e a inserção do empresariado nacional, em toda a cadeia de valor do setor petrolífero.
Diamantino Azevedo salientou que, ao longo dos anos, para dar resposta à grande dependência em relação a quadros técnicos estrangeiros e serviços prestados por empresas também estrangeiras, o Governo de Angola aprovou vários diplomas legais, cuja implementação se designou “Processo de Angolanização” do setor petrolífero, visando inicialmente o recrutamento, formação e desenvolvimento de mão-de-obra nacional.
O ministro sublinhou, ainda, que, com o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, passando de uma exploração e produção petrolífera em águas rasas, para águas mais profundas, aumentou a complexidade técnica e de conhecimento requeridos, levando ao aperfeiçoamento contínuo dos diplomas sobre o Conteúdo Local.
“Assim, a definição e requerimentos do Conteúdo Local foram evoluindo e, em consequência, foram aprovados vários novos diplomas legais, visando não só a inserção da força de trabalho, mas também a prestação de serviço por empresas locais”, disse.
O Conteúdo Local é toda e qualquer atividade no setor petrolífero que inclua a participação do empresariado e cidadão angolano, das empresas de direito angolano, a utilização de bens e serviços produzidos em Angola, o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento da força de trabalho angolana, de forma consistente e sustentável, explicou o ministro.
O diploma estabelece três regimes distintos para a participação das empresas angolanas, que são o regime de exclusividade, com serviços só para empresas angolanas, o regime de preferência, onde as empresas angolanas em igualdade de capacidade técnica e financeira têm prioridade sobre as outras, e o regime de livre concorrência, que envolve atividades mais complexas e financeiramente mais exigentes.
O titular da pasta dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás referiu que tanto as empresas operadoras como as prestadoras de serviços devem dar primazia à contratação de empresas locais, para os serviços abrangidos no regime de exclusividade, com base numa lista divulgada anualmente pela ANPG.
De acordo com o ministro, o maior desafio encontrado na implementação desta lei foi conciliá-la com o Decreto Presidencial de abril de 2018 que regula os processos de contratação de bens e serviços, principalmente para os contratos com valor abaixo de 5 milhões de dólares (4,6 milhões de euros).
Em declarações à imprensa, a porta-voz do evento, Maura Nunes, disse que estão identificados seis grandes desafios, ligados à certificação, operacionalização, capacitação, liquidez, acesso a financiamento, “que é um tema grande”, e fiscalidade.
Maura Nunes garantiu que existem oportunidades e competência das empresas nacionais, faltando analisar formas de as alavancar, vincando ainda que a presença de empresas angolanas no setor tem aumentando, tanto nos regimes de referência como de exclusividade, este último com 5% da totalidade de contratos aprovados.
“Este aumento é lento e temos que colmatar os vários desafios que vamos enfrentando, para que este número vá aumentando cada vez mais”, observou Maura Nunes.
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