Confederação Sindical (UNTA) e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA) chegam a acordo, “salário mínimo duplica”

O acordo sobre o caderno reivindicativo apresentado em setembro de 2023 foi alcançado no final de uma maratona negocial de mais de oito horas no Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTS), uma semana antes da terceira fase da greve que tinha sido convocada pelas três centrais sindicais angolanas.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou os principais termos do acordo trianual, que vai vigorar até 2027, e onde foram aglutinadas “questões estruturantes” apresentadas pelos sindicatos nos últimos anos, entre as quais o salário mínimo, que vai aumentar para o dobro, e os salários da função pública.

Pedro Filipe considerou o acordo como um “exercício de muita paciência e de muita responsabilidade” entre o executivo e os sindicatos que tinham “posições diferentes” sobre uma série de temas.

Entre as questões estruturantes está o salário da função pública, que vai ser ajustado em 35% no próximo ano, sendo revisto em véspera da preparação do Orçamento Geral do Estado nos anos subsequentes.

Foram também definidos “princípios gerais de fixação do salário mínimo nacional“, que vai subir para 70 mil kwanzas, quase o dobro dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros)

Para microempresas e ‘startups’ o salário vai ser fixado em 50 mil kwanzas, enquanto as empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas, enquanto as que estão abaixo deste nível terão dois anos para chegar aos 100 mil kwanzas.

O executivo vai também rever os critérios de atribuição de subsídios para as zonas recônditas em função das categorias dos municípios e aceitou incorporar um representante dos sindicatos no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social.

Pedro Filipe adiantou também que estão a ser estudadas alterações aos impostos sobre o trabalho, no sentido de “evoluir para a tributação numa perspetiva mais integrada, sendo as discussões técnicas acompanhadas pelos sindicatos”.

Com o acordo deverá ser desconvocada a terceira fase da greve que estava prevista entre os dias 3 a 14 de junho, embora os sindicatos ainda não se tenham pronunciado.

As três centrais sindicais angolanas – Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) – terminaram em abril a segunda fase da greve gera interpolada sem alcançar acordo quanto às reivindicações salariais e prometeram mobilizar-se para a terceira fase.