Confederação Sindical (UNTA) e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA) queixam-se de “terem sido excluídos” da discussão do aumento salarial

As Confederação Sindical (UNTA) e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA) criticaram hoje o Governo por terem sido excluídas da discussão do aumento de 10% dos salários da função pública, a vigorar a partir de fevereiro, e adotaram um cronograma para negociação dos aumentos de 2027.

Segundo o secretário da administração e finanças da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), o incremento previsto para fevereiro, retroativo a janeiro, não foi comunicado pelo Governo às centrais sindicais.

“O Governo reconhece essa falha por não nos ter convidado para discutirmos”, disse Adriano dos Santos, no final de um encontro realizado hoje entre representantes do Governo e as centrais sindicais para fazer o ponto de situação do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), com conclusão prevista para 2025.

Em 2024, três centrais sindicais apresentaram ao Governo um caderno reivindicativo sobre questões salariais, que resultou no Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores para o período entre 2024 e 2027.

Adriano dos Santos frisou que, hoje, foi aprovado o cronograma das reuniões, que prevê encontros de concertação social com o Governo, no fim de cada trimestre, “para evitar esse tipo de desavenças com relação ao acordo do RINAR”.

O responsável sindical sublinhou que o acordo trienal prevê, para setembro deste ano, a discussão sobre a percentagem a aumentar em 2027.

“Aí vamos abordar se o Governo terá capacidade de pagar os 65% em 2027”, referiu Adriano dos Santos, realçando que hoje também foi abordado o novo sistema dos salários da função pública, que visa acabar com “as assimetrias que há entre funcionários da administração pública”.

“Hoje há muitas diferenças entre professores, médicos, enfermeiros, funcionários do Estado, em todos os setores, e no processo reivindicativo concluiu-se que há uma necessidade de criar um novo sistema de remuneração para a função pública, acabando com as assimetrias”, salientou.

De acordo com o secretário da administração e finanças da UNTA-CS, no encontro de hoje as centrais sindicais defenderam “a necessidade de o Governo dar passos significativos” para cumprir a meta do aumento em 100% dos salários da função pública até 2027.

“Até hoje, o Governo fez o aumento de 35%, falta 65% e (…) nesse caso o limite será 2027”, observou.

Por sua vez, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que as partes decidiram que devem manter periodicidade nos contactos e informou que está a ser preparado o Conselho Nacional de Concertação Social.

Teresa Dias disse que as partes manifestaram preocupação em relação ao prazo de conclusão do RINAR, mas justificou que ainda há trabalho a ser desenvolvido.

“Para termos um salário comum na administração pública, com equidade, com bastante equilíbrio e sem (…) contrariedade ou injustiças, é preciso termos primeiro um levantamento de todo o país, quer seja central, quer seja local, do mapeamento dos salários que são processados nos vários departamentos”, referiu a ministra.

Teresa Dias vincou que não estão definidos prazos, mas a previsão para a conclusão do RINAR é para o próximo ano, a depender também de outros órgãos.

“Estamos a prever que, até 2027, tenhamos esse pacote concluído, mas o processo não depende só do [ministério], estamos a trabalhar com todos os departamentos centrais, locais e o setor empresarial de todo o país”, referiu.

Quanto à implementação dos 10% previstos para fevereiro, a ministra disse que não pode precisar a data, porque há ainda a necessidade de alguns ajustes.

“Para as pessoas que pensam que é só chegar no salário base e calcular 10% e isso já devia estar pronto, não é bem assim, porque temos um trabalho aturado (…) porque em alguns dos salários sobe o escalão e ao mesmo tempo sobe o IRT [Imposto sobre Rendimentos do Trabalho] e o funcionário passa a ganhar menos do que ganha com os 10% atribuídos”, explicou.