O Conselho de ministros (CM) de Angola aprovou hoje o reajustamento das pensões atribuídas a antigos combatentes e deficientes de guerra e seus familiares, em linha com a inflação, segundo um comunicado enviado à Lusa.
O diploma hoje aprovado reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, “bem como aos familiares de combatente tombado ou perecido, face à atualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada”, de acordo com a nota a de imprensa.
Na semana passada, o executivo angolano chegou a acordo com os sindicatos para atualizar os salários da função publica de forma faseada até 2027.
O Conselho de Ministros aprovou também hoje a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, com a qual pretende “continuar a reduzir os índices de corrupção”, promovendo maior integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços em todos os setores.
Foi também aprovada a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola, E.P. entidade pública direcionada para o financiamento da economia nacional, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a reger-se pela lei das sociedades comerciais.
“A transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola em sociedade comercial anónima é uma ação que se enquadra no roteiro para a reforma do setor empresarial público e funda-se na necessidade de se imprimir um modelo de gestão e de governação corporativa que garanta maior rentabilização e eficiência”.
Foram ainda aprovados diplomas relativos a blocos petrolíferos.
Na área da cultura, foi decidida a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC) que vai dar lugar à Agência Nacional das Industriais Culturais e Criativas.
A nova instituição irá “regular fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento destas indústrias, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como promoção da leitura e edição de obras, cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social, tendo ainda a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à atividade cinematográfica e audiovisual”.
Foram também aprovados no quadro da política externa, vários instrumentos bilaterais de cooperação e o acordo de parceria entre União europeia e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico.
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