Dezenas de actuais e antigos gestores públicos podem ser julgados ainda este ano por prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais, participação em negócios, fraude fiscal, tráfico de influência ou falsificação de documentos.
A subprocuradora Geral da República titular em Malanje, Francisca Rasgado, confirma a existência de cerca de 100 processos-crime, alguns dos quais os autores já indiciados e outros aguardam pelas fases seguintes da instrução.
“Até ao preciso momento temos 84 processos, sendo 20 remetidos em juízo, um remetido a (Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal) DNIAP, quatro foram arquivados e 59 que estão em instrução preparatória no Ministério Público junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal)”, confirmou.
Francisca Rasgado diz que “em todos os crimes estão envolvidos gestores públicos, uns estão em fase preparatória, outros já estão em tribunal e também pelo princípio de segredo de justiça não podemos divulgar quem são os gestores que estão envolvidos”.
A magistrada do Ministério Público afirma serem recorrentes os actos, provando que muitos gestores continuam a não respeitar as normas de execução orçamental, uma prática em curso há várias décadas em Angola.
A PGR na província de Malanje com representações nos municípios de Malanje, Cacuso, Calandula, Cangandala, Mucari e Kiwaba Nzoji que por extensão atendem outras localidades, em parceria com a Inspecção Geral da Administração do Estado, Ministério da Justiça e com o Governo local, lança esta terça-feira, 2 de maio, o programa de consultas e auscultação pública dos cidadãos no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Repressão da corrupção 2023-2028.
Até ao momento foram julgados e condenado em Malanje os antigos directores gerais dos hospitais Regional e Provincial Materno Infantil, os ex-administradores municipais de Cacuso, Cahombo, Quela, assim como o chefe de secretaria do Governo Provincial de Malanje e outros gestores públicos por crime de corrupção, peculato e outros conexos.
