O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano apelou hoje aos Estados onde foram arrestados ou apreendidos bens e dinheiro resultantes de atos de corrupção cometidos em Angola que os devolvam ao país.
Francisco Queiroz expressou a posição quando discursava hoje na 9ª sessão da Conferência dos Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que se realiza em Sharm-El Sheikh, Egipto.
Na sua intervenção, o governante angolano lançou “um forte apelo” para o cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais já existentes, sobre a cooperação em matéria de repatriamento de capitais e bens que são ilicitamente transferidos para outros países.
“Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem. No nosso caso, esse dinheiro e esses bens pertencem a Angola e aos angolanos. Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, referiu.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos disse que Angola está de acordo e apoia as ações dos Estados estrangeiros que atuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens resultantes de atos de corrupção e desvio de dinheiro público.
“Mas depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim [serem] devolvidos a Angola”, frisou.
Segundo o ministro, o Estado angolano manifesta o seu comprometimento com a causa do combate à corrupção a nível mundial e vai continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados-partes da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus ativos.
“Apelamos, no entanto, para que se reforce a cooperação e se reduza a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofreram desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e consequente repatriamento”, exortou o ministro.
Francisco Queiroz recordou que foi há 15 anos que Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção-UNCAC e está satisfeito com os avanços substanciais do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras formas de crime económico.
A recuperação de bens, acrescentou o ministro, “só tem sido possível dada a implementação efetiva dos instrumentos internacionais de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais de que Angola é parte, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, o Protocolo da SADC contra a Corrupção e outros”.
De acordo com Francisco Queiroz, Angola já apreendeu, nos últimos quatro anos, bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos de mais de 12,9 mil milhões de dólares (11,3 mil milhões de euros), metade deste valor no exterior do país, designadamente Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Mónaco, entre outros países.
