O Governo angolano aprovou hoje o Relatório de Balanço dos últimos cinco anos de mandato, destacando a consolidação do Estado democrático e as ações contra a corrupção, que considera o maior entrave ao desenvolvimento de Angola.
O documento, aprovado na sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, refere ainda que apesar da crise económica e financeira que o país enfrenta desde 2014, seguido da pandemia de covid-19, o executivo trabalhou na resolução dos “grandes problemas que afligem a população” e para a retoma do crescimento da economia em 2021, bem como para a tendência de baixa da taxa de desemprego e nível geral de preços.
“O foco do executivo centrou-se ainda em melhorar as condições de saúde e da educação, promoção da boa governação e a defesa do rigor e da transparência dos atos públicos, luta contra a corrupção e a impunidade, promoção da estabilidade económica e diversificação da economia, assim como a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, resgate dos valores da cidadania e a moralização da sociedade”, refere o comunicado final da reunião.
Relativamente à corrupção, o Governo angolano considera que é o principal entrave para o desenvolvimento de Angola, pelo que “se impõe a adoção de medidas conducentes à sua eliminação”.
“Assim as ações levadas a cabo contra a corrupção têm produzido efeitos positivos não só nas atividades desenvolvidas pelo Estado, como também na sociedade em geral e começa a consolidar-se a perceção generalizada de que o fenómeno da corrupção é um grande mal social que deve ser combatido de forma afincada”, salienta o documento.
Na reunião de hoje foi também aprovado o programa de Grãos, que contempla o Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão), documento que contém os pressupostos para a implementação das ações que visam o fomento para a produção e o aprovisionamento de quatro grãos prioritários, no período entre 2022-2027, nomeadamente o milho, arroz, trigo e a soja, para reduzir a importação destes produtos.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente, no quadro da materialização das medidas constantes do Projeto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Simplifica 1.0), um diploma que estabelece o Regulamento sobre a Emissão, Atribuição e Uso da Licença para a Transladação Interna de Cadáveres, documento que vai autorizar a entidade requerente a transportar ou transladar um cadáver de uma província para outra.
O referido diploma, sublinha o comunicado, além de colmatar a lacuna existente sobre esta matéria, visa de igual modo simplificar os procedimentos para a emissão de licença para a transladação ou transporte de cadáveres, eliminando a exigência de documentos como assento de óbito, informação da saúde, declaração da saúde e declaração policial de transporte de cadáver, bastando a apresentação de um formulário da solicitação, cópia do Bilhete de Identidade e um Atestado de Óbito ou qualquer outro documento equivalente.
No âmbito das finanças públicas, o Conselho de Ministros aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional relativo ao terceiro trimestre do ano em curso, documento que contém os pressupostos da receita e as projeções de fluxos de entradas de recursos financeiros e de pagamentos, assim como as operações com incidência direta e indireta de tesouraria e uma breve abordagem aos riscos à sua execução.
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Médio Prazo da Dívida 2022-2024, um instrumento de gestão da dívida pública que visa orientar o Governo a estabelecer metas e objetivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos e a realizar uma gestão cada vez mais prudente do custo e risco da carteira de dívida.
De acordo com o comunicado, “o executivo pretende com essa Estratégia colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilíbrio entre a redução do custo de endividamento e a manutenção do risco em níveis sustentáveis, definindo as metas de atuação para o triénio em referência”.
No setor do petróleo e gás, foram aprovados vários diplomas que atibuem à concessionária nacional os direitos mineiros de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas áreas de concessão dos blocos COM 1 e COM 6 da zona terrestre da Bacia do Baixo Congo, e KON 5, KON 6, KON 8, KON 17 e KON 20 da zona terrestre da Bacia do Kwanza.
No domínio dos transportes, foi aprovado o Decreto Presidencial que regulariza o domínio público da orla costeira, em zonas de jurisdição das autoridades marítimo-portuárias, visando repor a normal utilização desses espaços para o exercício de atividades económicas lucrativas em condições de mercado, em atenção aos princípios de igualdade, concorrência, transparência e livre iniciativa.
