Jurista considera que congelamento de todos os ativos dos generais angolanos “Dino” e “Kopelipa” nos EUA é uma medida tardia. E diz que atuação norte-americana talvez acelere a resposta do Ministério Público em Angola.
O jurista Rui Verde considera que as sanções ao antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência de Angola Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e ao antigo chefe do Serviço de Comunicação do Governo Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, só foram impostas “porque o Governo angolano resolveu atuar”.
O académico da Universidade de Oxford lembra que a medida surge no âmbito da luta contra a corrupção em Angola.
Mas “é possível que agora acelere as acusações do Ministério Público. Não faz sentido os americanos declararem os dois oficialmente corruptos e o Ministério Público angolano não fazer nada em termos de acusações”, frisa Rui Verde em entrevista à DW África.
Medida “tardia”
Para o jurista português, as sanções agora anunciadas – que englobam o congelamento dos bens daqueles generais e homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos – são “pesadas”, mas pecam por “tardias”, uma vez que os dois generais, durante a era de José Eduardo dos Santos, nunca foram perseguidos judicialmente, embora atualmente enfrentem processos por corrupção em solo angolano.
“‘Kopelipa’ foi constituído arguido em Angola há mais de um ano e alguns bens que lhe pertenciam foram apreendidos”, recorda o jurista. “Quanto ao general ‘Dino’, correm investigações, mas o que é certo é que nem num caso, nem no outro há uma acusação do Ministério Público”. Estamos ainda na fase de investigação.
“Conluio” para lesar o Estado
Os dois generais angolanos eram elementos próximos da Presidência da República, no tempo do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e do antigo vice-Presidente Manuel Vicente.
Segundo o comunicado do Departamento de Estado norte-americano, “Dino” e “Kopelipa” são sancionados “pelo seu envolvimento em corrupção significativa através do desfalque e apropriação indébita para benefício pessoal de milhares de milhões de dólares em fundos estaduais”.
O documento menciona um conluio entre as partes envolvidas, uma vez que ambos os generais “conspiraram com outros indivíduos angolanos e com Sam Pa”, uma das figuras centrais da China International Fund (CIF), grupo alegadamente envolvido na teia de corrupção em Angola, “para desviar fundos destinados ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, socorrendo-se da criação de projetos-fantasma”.
Isabel dos Santos barrada
Os Estados Unidos da América proibiram também a entrada no país da empresária angolana Isabel dos Santos, juntamente com a sua família nuclear, pelo seu envolvimento em casos de corrupção.
A filha do antigo chefe de Estado angolano está assim impedida de viajar para os EUA pelo Departamento de Estado daquele país, não sendo anunciadas, no entanto, quaisquer sanções económicas ou judiciais contra a empresária.
O Departamento de Estado norte-americano aponta, em comunicado, “o envolvimento de Isabel dos Santos em corrupção significativa através da apropriação de fundos públicos para seu benefício pessoal”.
