A Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19 reúne, esta terça-feira, com os partidos políticos representados no Parlamento, para abordar questões relacionadas com o Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública.
O Parlamento conta com quatro partidos políticos e uma coligação, nomeadamente MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.
Em nota, endereçada à Angop, esta segunda-feira, a comissão explica que o encontro resulta da constatação de incumprimentos, por parte dos partidos, da norma relativa aos actos políticos de massas em espaços públicos.
Segundo a comissão, de um tempo a esta parte, os partidos políticos têm organizado actos de massas com os seus militantes, amigos e simpatizantes, nas várias artérias da cidade e zona periféricas, que, no essencial, põem em causa o cumprimento das regras de biossegurança definidas no Decreto Presidencial nº 150/21 de 8 de Junho.
O diploma estabelece que a realização de actividades políticas de massas só deve ocorrer com um máximo de 50 pessoas, em Luanda, enquanto nas demais províncias pode ser feito na presença de 100 pessoas. A violação deste pressuposto é passível de multa.
