O ex-ministro da Saúde brasileiro Eduardo Pazuello terá o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga falhas na gestão da pandemia, para não ser incriminado.
O ex-ministro da Saúde brasileiro Eduardo Pazuello terá o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga falhas na gestão da pandemia, para não ser incriminado, determinou um juiz na sexta-feira. A decisão foi ditada pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, ao conceder um ‘habeas’ corpus preventivo que havia sido pedido na quinta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira, órgão que defende o Executivo em processos judiciais.
Assim, Pazuello deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado brasileiro, mas não poderá “sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
“Muito embora o paciente [Pazuello] tenha o dever de pronunciar-se sobre os factos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto Ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente, porquanto já responde a uma investigação, no âmbito criminal, quanto aos factos que, agora, também integram o objeto da CPI”, argumentou Lewandowski.
O magistrado determinou ainda que Pazuello está vedado de faltar à verdade relativamente a todos os demais questionamentos que não se referem à possibilidade de autoincriminação, podendo fazer-se acompanhar de um advogado durante o depoimento.
Lewandowski afirmou que, num momento de “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela covid-19”, é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”, mas ressaltou que os poderes de investigação da CPI não são absolutos.
Na sexta-feira, o relator da CPI, Renan Calheiro,s enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido. O depoimento daquele que foi o terceiro ministro da Saúde do atual Governo, presidido por Jair Bolsonaro, está marcado para a próxima quarta-feira.
O depoimento de Pazuello é um dos mais esperados na CPI, uma vez que tem sido apontado como um dos responsáveis por não ter procedido à compra atempada de vacinas contra a covid-19, pela recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a doença ou pela crise no fornecimento de oxigénio para hospitais. A investigação parlamentar no Senado tem como objetivo determinar as responsabilidades pelos problemas na gestão da pandemia no país.
O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo, totaliza 432.628 e mais de 15,5 milhões de casos e o seu plano nacional de imunização contra a covid-19 avança lentamente devido à falta de doses.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.333.603 mortos no mundo, resultantes de mais de 160,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
