O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou esta segunda-feira, durante a conferência de imprensa da Comissão Multissectorial de Combate à Covid-19 no País, que as medidas em vigor vão manter-se durante os próximos 30 dias. Medidas em vigor vão manter-se durante os próximos 30 dias – Passageiros passam a comparticipar testes pós-desembarque
As novas regras entram em vigor na quarta-feira, e as restrições e multas para quem prevaricar são praticamente as mesmas. A cerca sanitária sobre Luanda também continua por mais um mês.
A multa para quem não respeite a obrigatoriedade do uso de máscara facial na via pública, nos espaços fechados, nos mercados, nos transportes colectivos varia entre 15 a 20 mil kwanzas.
A “recomendação” de recolhimento domiciliar entre as 22h e as 05:00 da manhã também se mantém.
O último mês foi ainda marcado por “números relevantes e preocupantes”, referiu o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, acrescentando que apesar das restrições adoptadas terem permitido “um estancamento”, não há ainda elementos suficientes para concluir que a tendência foi invertida, por isso, as fronteiras do País continuam sob cerca sanitária, para evitar a importação de vírus, mantendo-se obrigatória a realização de um teste pré-embarque RT-PCR e um pós desembarque (antigénio).
Uma das novidades trazidas por Adão de Almeida diz respeito à comparticipação, pelos cidadãos, dos testes de covid-19 quando se trata de uma decisão individual, como por exemplo, em caso de viagens internacionais ou a partir de e para Luanda. A regularidade dos voos mantém-se, quer no que respeita aos voos internacionais, que no que respeita aos voos internos. Continua também a proibição de entrada no País de cidadãos provenientes do Brasil e da Índia.
À chegada ao País, é obrigatório o regime de quarentena, “em princípio domiciliar, por um período que pode ir até 10 dias”.
Os cidadãos com teste positivo ao novo coronavírus ficam, em princípio, submetidos a isolamento domiciliar, sendo sujeita a multa a violação destas disposições.
Na administração pública, a força de trabalho presencial continua reduzida a 50%, enquanto nas instituições privadas se mantém reduzida a 75%.
A prática desportiva individual e de lazer em espaços abertos é permitida todos os dias, mas entre as 05:00 e as 07:00 e as 17:00 e as 19:00. A violação desta medida está também sujeita a uma coima.
Os praticantes ficam desobrigados do uso de máscara facial durante a realização de actividades individuais. É, no entanto, proibida a prática desportiva individual que agrupe mais do que cinco pessoas. Os ginásiuos que funcionarem em espaço fechado deverão manter-se encerrados.
A interdição do acesso às praias mantém-se.
O comércio passa a encerrar às 18:00, reduzindo para 50% a força de trabalho, em Luanda, onde se mantém a cerca sanitária. Já os restaurantes e similares vão funcionar de segunda a sexta, até às 18:00, apenas o serviço de “take away” poderá prolongar-se até às 22:00, durante a semana, e até às 20 horas, no fim-de-semana, isto em Luanda, pois nas outras províncias podem funcionar com atendimento presencial também ao fim de semana e o horário prolonga-se até às 20:00.
É “expressamente proibida a instalação de pistas de dança”, lembrou ainda Adão de Almeida.
Qualquer violação destas medidas implica uma multa que pode ir de 350 a 450 mil kwanzas e levar ao encerramento temporário dos espaços por um período de 30 a 90 dias.
Angola atingiu esta segunda-feira as 800 mortes associadas à covid-19, e foram registados mais 82 novos casos positivos. Foram ainda recuperados 449 pacientes, comunicou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que anunciou também o registo de três óbitos nas últimas horas.
