Marcelo enviou um aviso à Guiné Equatorial, advertindo que será muito difícil um Estado-membro da CPLP assumir a presidência se não respeitar “suficientemente” o Estado de Direito
O Presidente da República enviou hoje um aviso à Guiné Equatorial, advertindo que será muito difícil um Estado-membro Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assumir a presidência se não respeitar “suficientemente” o Estado de Direito.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou este aviso em resposta a questões formuladas por jornalistas, depois de questionado se falou com o Presidente de Angola, João Lourenço, hoje, sobre o facto de a Guiné Equatorial continuar sem abolir a pena de morte.
O chefe de Estado começou por dizer que está em absoluta sintonia com o primeiro-ministro, António Costa, quando este defende, tal como fez agora em entrevista ao Jornal de Angola, que as questões dos direitos humanos e do Estado de Direito são essenciais na CPLP.
Sobre a sua conversa com João Lourenço, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “não se falou especificamente desse tema” do fim da pena de morte na Guiné Equatorial, “porque é sempre a posição que Portugal”.
Uma posição que “torna muito difícil haver uma presidência de um Estado-membro que não preencha suficientemente esses valores na opinião da maioria” dos restantes países da organização, salientou logo depois.
O Presidente da República não definiu a questão da Guiné Equatorial como um embaraço para o funcionamento da CPLP em geral e situou o problema da seguinte forma: “É um embaraço para quem está a demorar muito tempo — penso eu — a preencher um conjunto de requisitos, que, até agora, ainda não foi possível preencher”.
Confrontado com a possibilidade de haver uma posição de força por parte de vários países da CPLP para que a Guiné Equatorial cumpra o fim da pena de morte, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que há promessas que têm sido feitas e que não têm tido concretização.
“É uma questão de legislação a ser aprovada e as promessas consecutivas que são feitas não têm tido concretização. Isso é punitivo para quem gostaria de um dia ter um papel de presidência na CPLP. Assim, vai vendo adiado esse papel permanentemente”, acrescentou.
