O Presidente português afirmou hoje que a pena de morte na Guiné Equatorial foi objeto de debate interno na cimeira da CPLP, no respeito “ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais”
“Há uma referência expressa na Guiné Equatorial num documento longo e exaustivo que é a declaração que corresponde a tudo aquilo que foi abordado na preparação e assumido durante a cimeira”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, na conferência de imprensa final após o encerramento da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nessa moção, “fala-se expressamente no imperativo que decorreu da integração da Guiné Equatorial neste espaço com valores e princípios pré-existentes, fala-se em pormenor e refere-se num ponto, a pena de morte”, em que se “cita a importância de haver um avanço”.
“Isso é assumido como um todo por todos os países signatários da declaração. Mas para além disso houve referências múltiplas, eu próprio as fiz e o senhor primeiro-ministro também, ao estado de direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais”, salientou.
