A chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola destacou hoje, em Luanda, os importantes progressos do país africano na gestão das suas finanças públicas, especialmente nos domínios do controlo, fiscalização e execução.
A embaixadora Jeannette Seppen discursava hoje na cerimónia de Apresentação da Plataforma Online da Sociedade Civil para a Simplificação e Análise Orçamental PALOP-TL [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste] “e-Budget”.
Segundo a representante da UE, Angola tem registado progressos importantes como resultado das reformas em curso para a estabilização macroeconómica.
Dentro dos avanços já registados, Jeannette Seppen realçou a reforma do quadro jurídico, a publicação atempada e frequente dos relatórios sobre o uso de recursos orçamentais, o nível das auditorias das contas nacionais pelo Tribunal de Contas, as medidas de racionalização das despesas públicas, com ganhos importantes relativos às receitas fiscais não petrolíferas e uma diminuição assinalável ao nível das despesas não essenciais.
A responsável citou ainda as medidas de política fiscal, que permitiram ainda em 2021 uma redução significativa do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto.
“Estes progressos constituem o indicador da trajetória positiva de mudança, que o país tem vindo a registar no seu sistema de gestão das finanças públicas e é um claro sinal que pretende avançar de forma determinada para o alcance da consolidação do equilíbrio externo e fiscal da economia angolana”, disse.
De acordo com a representante da UE em Angola, estas reformas indicam igualmente que o país pretende criar as condições para uma efetiva diversificação da economia, de forma a promover o crescimento sustentado e sustentável.
O domínio das finanças públicas tem sido um dos privilegiados na cooperação da UE com Angola, seja ao nível da cooperação regional com os PALOP-TL, como o caso deste projeto, seja igualmente no contexto da cooperação bilateral com outras intervenções, sublinhou Jeannette Seppen.
“Consciente da enorme importância da gestão das finanças públicas para o desenvolvimento económico e social sustentável e no contexto da boa governação económica a UE tem vindo a privilegiar as intervenções nessas áreas”, referiu.
A represente da UE em Angola disse que é almejada uma adoção ajustada das melhores práticas internacionalmente recomendadas e aposta em novas tecnologias, em particular a digitalização, com ferramentas e instrumentos de superação de etapas tecnológicas para os países em desenvolvimento, constituindo a sociedade civil um dos alicerces essenciais deste processo, na proximidade do cidadão e a defesa dos seus direitos.
Apesar de crescente “e cada vez maior e intensa” a presença de organizações da sociedade civil e instituições, como universidades, associações empresariais, nesses processos, “o papel participativo das organizações da sociedade civil nos processos de discussão, análise e decisão dos orçamentos e das contas públicas tem sido reduzido e as suas capacidades precisam de ser reforçadas”, considerou Jeannette Seppen.
“Neste sentido, esta plataforma que lançamos hoje pretende constituir mais um instrumento de apoio à intervenção deste grupo inestimável e ao mesmo tempo uma ferramenta de promoção da transparência orçamental na gestão das contas públicas”, frisou.
O domínio das finanças públicas “foi um dos principais focos de apoio da UE na última década e continuará a sê-lo no quadro da programação tanto regional como bilateral, para o período 2021-2027. Faltam três anos para atingir todas as metas do 20-30”, acrescentou.
 em Angola destacou hoje, em Luanda, os importantes progressos do país africano na gestão das suas finanças públicas, especialmente nos domínios do controlo, fiscalização e execução.){kind=link}