O Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, aceitou o recurso do Fórum de Monitoria Orçamental (FMO) e adiou a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que estava prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira, 25, soube a VOA em Maputo. Amanhã o Tribunal Superior de Gauteng vai ouvir a contestação do Fórum de Monitoria Orçamental que defende a sua extradição para os EUA.
A suspensão resultou de um pedido submetido pelo Fórum de Monitoraria e Orçamento (FMO), uma organização moçambicana da sociedade civil, que considera não haver garantias efectivas de que, em Moçambique, haja condições para se esclarecer o calote das dívidas ocultas e se fazer a justiça.
“Recebemos hoje a resposta do Tribunal Supremo sobre o nosso pedido de suspensão do processo de extradição de Manuel Chang. Fomos notificados para que amanhã (quinta-feira) estarmos no Tribunal, para juntamente com o ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correccionais, Ronald Lamola, sermos ouvidos sobre o processo de extradição”, disse à VOA o coordenador do FMO.
Adriano Nuvunga acrescentou que a decisão anunciada nesta semana pelo ministro sul-africano da Justiça tem como base uma posição política e não salvaguarda os interesses pela verdade e justiça.
“Consideramos infundadas as alegações que sustentam a decisão de extradição para Maputo, porque, não há nada de novo no processo que possa garantir um julgamento transparente e justo. Fala-se agora que ele deve ser declarante no julgamento em curso, mas nós achamos que não há nada que ele possa trazer de novo neste julgamento”, afirmou Nuvunga, salientando que o melhor lugar para Chang ser julgado, com isenção e transparência, “não é em Moçambique”.
Na segunda-feira, 23, o Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul informou que o antigo ministro seria extraditado para Moçambique, depois de mais de um ano à espera da decisão do Governo de Pretória.
Chang foi detido em Dezembro de 2018 no Aeroporto de Joanesburgo a pedido das autoridades americanas e acusado de crimes financeiros ligados ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, de pelo menos, de dois mil milhões de dólares.
O ex-ministro e deputado da Frelimo, no poder, sempre negou ter participado no esquema corrupto, mas a justiça sul-africana autorizou a sua extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos, cabendo ao Governo a decisão final.
Ontem, o juiz que preside o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das dívidas ocultas em Maputo aceitou que Chang seja ouvido como testemunha, a pedido da Ordem dos Advogados de Moçambique.
