O apuramento dos resultados eleitorais no município e o voto no exterior do país são os dois temas fracturantes que dividem o MPLA e a oposição nas discussões sobre as propostas de alteração à legislação eleitoral, no Parlamento.
O facto foi confirmado, ontem, pelo presidente da 4ª Comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos da Administração Local. Tomás da Silva disse que o MPLA não quer que haja apuramento dos resultados nos município tão pouco nas províncias, porque não existe mandato municipal, tão pouco provincial.
O deputado precisou que compete apenas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) converter os votos em mandatos. “Deste ponto de vista, me parece que vamos (continuar a) ter divergências entre o MPLA e a oposição”, previu.
O deputado João Pinto, do MPLA, esclareceu que o seu partido tomou esta posição pelo facto de os órgãos da administração local serem desconcentrados da CNE. “O objectivo (com o posicionamento do MPLA) é garantir que não haja confusão no acto de contagem das mesas”, afirmou.
Sediangani Mbimbi, da UNITA, recorreu ao slogan do MPLA “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, para defender que haja melhorias na legislação eleitoral e não continuar com o que considera serem os erros cometidos nas eleições anteriores.
Para o deputado, ao fazer daquele slogan um dos traços distintivos da sua governaçáo, o Presidente João Lourenço demonstrou que “quer construir uma nova Angola voltada à justiça”. Sediangani Mbimbi citou um adágio popular para sustentar a sua afirmação: “aquele que quer construir uma nova aldeia deve, necessariamente, banir todos os problemas que destruíram a aldeia anterior”.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, apelou à serenidade e que haja compromisso com o povo angolano na aprovação das leis que assegurem a transparência das eleições.
Para Alexandre André, da CASA-CE, a contagem dos votos deve começar na mesa de votos, seguindo-se a produção da acta da mesa que vai dar lugar à acta síntese a ser enviada ao município.
Segundo ainda o líder da bancada daquela coligação, a cópia da acta síntese deve ser afixada na assembleia de voto para que todos possam ter acesso aos resultados finais da votação. “Não se pode confundir apuramento e contagem na mesa. O que não estamos a aceitar é a suposta transformação dos resultados em mandato dos deputados, a partir da mesa”, esclareceu.
As propostas de lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso devem ser aprovadas em definitivo amanhã. Entretanto, o 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, acredita que os trabalhos não vão terminar a tempo, daí a necessidade da alteração da data.
O presidente da 4ª Comissão afirmou que, ainda que se trabalhe até à meia-noite, a reunião de amanhã tem que acontecer. “A missão é fazermos tudo para que não haja alteração, nem da data convocada, nem da agenda acertada”, sublinhou.
