Um grupo da sociedade civil entregou ao Tribunal Constitucional um processo de impugnação do processo eleitoral angolano. Os ativistas entendem que não há condições para que se vá a votos a 24 de agosto.
Alexandre Barros, porta-voz do grupo da sociedade civil que pede a impugnação das eleições em Angola, diz que há várias razões para cancelar o escrutínio: a existência de eleitores falecidos na base de dados, a não afixação dos cadernos eleitorais e a contratação da Indra para realizar a logística eleitoral, uma empresa acusada de estar envolvida em processos fraudulentos.
O grupo disse que já entregou ao Tribunal Constitucional um pedido de impugnação. Barros mostra-se confiante no processo: “As evidências até então apresentadas são mais do que suficientes para que o tribunal possa anuir à solicitação expressa no nosso manifesto”, afirmou o ativista esta segunda-feira (15.08) durante uma conferência de imprensa em Luanda.
Oposição “não quer impugnar” o escrutínio
Ao todo, a oposição angolana listou 26 irregularidades no processo eleitoral. Uma delas é a existência de cidadãos falecidos nos cadernos eleitorais – segundo a UNITA, há mais de 2,5 milhões de mortos nas listas. Outra irregularidade apontada tem a ver com o registo de eleitores em assembleias que não escolheram.
Mas os partidos não estão interessados na anulação do escrutínio, entende Alexandre Barros, “porque [mesmo sem] a lisura que o processo necessita, sentem-se à vontade para concorrer”.
Em relação às Igrejas, o ativista diz que alguns líderes religiosos se mostraram solidários com o processo de impugnação já interposto no Tribunal Constitucional. Outros nem tanto assim.
Marcha na quarta-feira
Para pressionar o Estado a anular o processo, o grupo convocou para esta quarta-feira (17.08) uma marcha. O governo provincial de Luanda já disse que não reconhece a legalidade da manifestação, citando a Lei Geral Sobre as Eleições.
Mas segundo Alexandre Barros, além da marcha, haverá outros mecanismos de luta. “Obviamente não será só este, mas nós, como angolanos defensores dos direitos humanos, iremos esgotar todas as possibilidades jurídicas e formais.”
Esta segunda-feira, o grupo da sociedade civil foi recebido pela embaixada da União Europeia em Angola, onde os ativistas apresentaram os seus motivos para a impugnação do processo eleitoral em curso.
Osvaldo Caholo, ativista do conhecido processo dos “15+2”, explica que, durante o encontro, o grupo salientou a necessidade de realizar eleições transparentes e justas em Angola.
“O maior interessado é o MPLA e foi isso que deixámos bem claro a União Europeia porque precisa provar à comunidade internacional que, de tempo em tempo, realizam-se farsas eleitorais, que a comunidade internacional acaba legitimando”, disse Caholo.
Deste grupo da sociedade civil também fazem parte os ativistas Mbanza Hanza e Laurinda Gouveia.
