A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana deliberou que cidadãos com bilhete de identidade (BI) caducado ou com cópia de solicitação de novo documento podem votar nas eleições de hoje, referindo que processo decorre em “ambiente de serenidade”.
Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, a medida, deliberada hoje pelo plenário do órgão, após uma reunião extraordinária, abrange todos os angolanos residentes em Angola e no exterior por estar em causa um “direito sublime” de todos cidadãos.
“O plenário da CNE, avaliada todas as nuances e pesando todas as circunstâncias, bem como em resultado de um exercício interpretativo da norma do artigo 100 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, deliberou para a permissão de que os cidadãos eleitores que sejam portadores de BI caducados bem como aqueles que sejam portadores de cópia de BI acompanhada do recibo de renovação do BI possam igualmente exercer o seu direito de voto”, afirmou o porta-voz da CNE.
Segundo Lucas Quilundo, que falava no segundo ‘briefing’ do dia, sete horas após o início da votação em Angola e no exterior, a deliberação surge por a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais fazer apenas referência à validade do BI para cidadãos dentro do país.
Mas o mesmo, explicou, “já não ocorre em relação aos cidadãos eleitores no exterior, portanto o requisito do BI válido não está presente entre os documentos que se impõe para a votação dos cidadãos eleitores”.
“Sendo certo que a eleição é a mesma e o direito ao sufrágio é um direito político universal, as eleições caracterizam-se por ser um momento sublime” e do “exercício da soberania popular”, assinalou.
Deste modo, prosseguiu, “não seria correto que por via de norma de legislação infraconstitucional limitar o exercício desse direito fundamental, inclusive criando oportunidades diferenciadas para os cidadãos, por isso o plenário deliberou por esta permissão”.
A votação em Angola, para a escolha do novo Presidente e deputados à Assembleia Nacional, começou oficialmente às 07:00 com a abertura de todas as assembleias espalhadas pelas 18 províncias angolanas e no exterior.
O porta-voz da CNE justificou que o atraso da segunda comunicação à imprensa, anunciada inicialmente para as 12:00 locais, deveu-se à reunião extraordinária do plenário do órgão eleitoral, que aprovou a resolução.
Aos jornalistas presentes no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, centro da capital angolana, não foi permitido fazer perguntas.
Lucas Quilundo reiterou igualmente que o processo de votação decorre em clima de “calmia, tranquilidade e serenidade” dos eleitores, “sem situações suscetíveis de perturbar o processo”, encorajando o clima cívico dos cidadãos e dos agentes eleitores.
“Voltamos a apelar no sentido dos cidadãos que já tenham exercido o voto a evitarem o aglomerado nas assembleias, porque podem gerar situações que podem pôr em causa o processo ordeiro e pacífico que se regista até agora”, observou, numa abordagem contrária ao movimento “Votou, Sentou”.
As quintas eleições gerais em Angola perpetuam a disputa entre os dois principais partidos do país, o MPLA (governo) e a UNITA (oposição), que tentam conquistar a maioria dos 220 lugares da Assembleia Nacional.
João Lourenço, atual Presidente, tenta um segundo mandato e tem como principal adversário Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA.
No total, concorrem oito formações políticas, sete partidos e uma coligação de partidos, que tentam conquistar o voto espalhado dos 14,4 milhões de eleitores das mais de 13 mil assembleias de voto no país e na diáspora.
O processo eleitoral, que tem cerca de 1.300 observadores nacionais e internacionais, tem sido criticado pela oposição e acusado de ser pouco transparente.
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