Luaty Beirão explica os objectivos da ação e diz que se se tratasse de um Estado democrático, uma ação como essa não seria necessária. “É um novelo de nós que só vai lá com a tesoura”, afirma o activista angolano.
A ação popular é um “ato simbólico, porém muito importante”, defende Luaty Beirão, do Movimento Cívico Mudei.
“Obrigando as instituições a trabalhar elas revelam que estão completamente cerceadas, completamente asfixiadas e que não há separação de poderes e que não pode haver democracia”, explica o activista angolano, que mesmo perante essas circunstâncias acredita que é preciso mostrar ao país e ao governo que existem organizações estruturadas e capazes de chamar o Estado à responsabilidade.
A 5 de Agosto o Movimento Cívico Mudei deu entrada de uma ação popular junto do Tribunal Supremo (TS) angolano contra o Presidente angolano, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e os conselhos de administração de três meios de comunicação públicos, a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola e um privado, detido pelo Estado, a TV Zimbo.
Num relatório de um estudo de monitoração daqueles meios de comunicação, os resultados do Mudei mostram “uma inequívoca parcialidade e falta de espaço para opiniões alternativas”.
Segundo a conclusão do estudo, existe uma “parcialidade gritante” a favor do partido no poder, o MPLA, e “falta de sofisticação com que é praticada”, além de destacar “uma agenda clara de promoção do culto de personalidade em torno do actual Presidente da República (tal como se fazia em torno do anterior)”.
“Não estamos à espera de nada”
Em resposta a esta ação no Tribunal Supremo (TS), seria uma grande surpresa, diz Luaty Beirão, “se o Presidente da República fosse sancionado, se alguns dos órgãos de administração fosse sequer notificado, portanto nós não estamos à espera de nada – isto está amarrado! É um novelo de nós que infelizmente só vai lá com tesoura”, remata o activista cívico.
Angola realiza eleições gerais a 24 de Agosto. Oito partidos estão na corrida: APN, CASA-CE, FNLA, MPLA, Partido Humanista, P-Njango, PRS e UNITA.
