O Presidente da República de Angola aprovou, em vésperas de o executivo entrar em gestão corrente, 230 milhões de euros de créditos não orçamentados, dos quais mais de metade para investimentos em Benguela, Luanda e Namibe.
Os créditos adicionais suplementares estão contemplados em decretos presidenciais publicados no Diário da República de 23 de julho, a que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está o pagamento de despesas relacionadas com os projetos do governo provincial do Namibe, despesas de apoio ao desenvolvimento e do Programa de Investimento Público do governo provincial de Luanda e despesas relacionadas com os projetos de funcionamento e investimentos da província de Benguela.
Num outro decreto presidencial, o Presidente da República autorizou a abertura do crédito adicional suplementar no montante de 35 mil milhões de kwanzas (80 milhões de euros) para as despesas inerentes à concessão de subsídios a preços de produtos da cesta básica no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA).
Num outro diploma, João Lourenço, que se recandidata a um novo mandato e iniciou em 24 de julho a campanha para as eleições de 24 de agosto, autorizou a despesa para a contratação, por ajuste direto, de serviços de manutenção dos equipamentos de inspeção não intensiva da Administração Geral Tributária, no valor de 301 milhões de kwanzas (684 mil euros).
O objetivo é controlar o tráfego internacional de mercadorias, prevenir a evasão e fraude fiscal, bem como o tráfego ilícito de mercadorias.
