Oito organizações da sociedade civil e 501 personalidades angolanas dirigiram uma carta ao Congresso dos Estados Unidos a pedir aos legisladores a votarem a proposta de resolução que insta o Governo de Luanda a realizar eleições livres, justas e pacíficas no próximo dia 24.
A resolução é patrocinada pelos senadores democratas Bob Menendez, presidente do Comité de Relações Exteriores do Senado, Ben Cardin e Chris Van Hollen, presidente do Subcomité da SFRC sobre África e Política Global de Saúde.
“A aprovação desta resolução ajudará a promover condições para uma competição justa entre todos os partidos políticos durante a campanha eleitoral e a evitar fraudes eleitorais, subversão, violência e intimidação”, dizem os subscritores, para os quais, “em última análise, o objectivo da resolução é garantir um período pré e pós-eleitoral pacífico como um símbolo válido dos princípios democráticos”.
A carta, também enviada ao Comité de Relações Exteriores do Senado, alerta, no entanto, que “sem a participação de um número suficiente de observadores locais e internacionais credíveis, actualmente negados pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola, será quase impossível observar o processo eleitoral”, por isso os seus subscritores afirmam que “as eleições de 24 de Agosto correm o risco de ter resultados semelhantes a todas as outras realizadas em Angola sob o rigoroso controlo do atual partido no poder por suas vantagens ilícitas”.
A carta, com data de 8 de Agosto, conclui reiterando o “apoio aos senadores Menendez, Cardin e Hollen em nome de nossas organizações”.
Assinam a carta as organizações Amigos de Angola, Plataforma Mulheres em Acção, Handeka, Omunga, Associação Justiça, Paz e Democracia, FORDU-Fórum, Observatório de Imprensa e Habitação SOS e 501 personalidades angolanas.
A resolução
O projecto de resolução apresentada pelos três senadores democratas faz notar ainda “a frustração generalizada” devido aos altos níveis de pobreza, apelando depois ao Governo angolano para assegurar a credibilidade das eleições permitindo uma campanha eleitoral sem restrições, intimidações, a publicação e disseminação livre de “informação eleitoral, incluindo as listas de eleitores e resultados das eleições”.
O documento ainda a ser aprovado pela totalidade do Senado americano diz que as autoridades angolanas devem permitir “a participação sem restrições de monitores eleitorais independentes” e ainda pôr termo ao uso de recursos e instituições do estado “para apoiar ou promover determinados partidos políticos ou candidatos” e pede também às autoridades angolanas para “anularem a proibição de sondagens durante as eleições”.
O documento apela a todos os angolanos a votarem e pede a todos os partidos para se comprometerem “a não usarem a violência durante ou depois das eleições, a respeitarem o resultado do voto e a investigarem quaisquer disputas pacificamente usando mecanismos legais”.
