Cidadãos em Angola e na diáspora lançaram uma petição dirigida à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em que exigem a purga dos cadernos eleitorais de milhões de pessoas falecidas.
A petição foi lançada há dois dias e conta até agora com 138 assinaturas. De acordo com um dos seus cossignatários, expressa a “indignação” dos seus proponentes relativamente aos dados introduzidos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM). Afirmam que os mesmos “não estão conformes com as normas que regulam a capacidade eleitoral ativa” nos termos da Constituição angolana e da lei eleitoral do país.
Segundo o texto, o cadastro nacional de cidadãos eleitores está “ensombrado com o registo de milhões de pessoas falecidas”, atribui um número não identificado de “duas mesas a um único eleitor capacitado”, ou estipula o local de voto “a milhares de quilómetros da residência” de eleitores, e exclui o direito de voto a um número, também não identificado, de eleitores na diáspora, que pela primeira vez podem votar nas eleições agendadas para 24 de agosto.
Irregularidades
Estas irregularidades, sublinham os peticionários, constituem argumentos que justificam a “pré-disposição para a impugnação do processo eleitoral” junto do Tribunal Constitucional angolano, ação eventual para a qual estão já a contactar possíveis patronos jurídicos.
Os signatários exigem, assim, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que devolva ao processo eleitoral “a necessária transparência e aos cidadãos eleitores a necessária confiança nas instituições” e decida “de imediato pela reposição das normas regulamentares e subsequente correção das irregularidades”.
“A não-conformidade com o inscrito na Constituição” irá conduzir à “revogação e impugnação do processo eleitoral”, anuncia o texto. Os primeiros signatários da petição são Ulika Gisela P. F. dos Santos, Manuel Fragoso, Laura Macedo, Manuel L. Dias dos Santos e Gabriel Baguet Júnior.
Signatários
“Pusemos a petição no ar há 48 horas. O nosso objetivo é que a petição possa chegar ao maior número de cidadãos angolanos, quer em Angola quer no exterior do país. Já assinaram 138 signatários. É nossa intenção organizar na próxima semana conferências de imprensa presenciais em Lisboa e em Luanda”, disse Gabriel Baguet Júnior, um dos promotores.
“A nossa intenção é que esta petição chegue à presidente da Comissão Europeia, ao secretário-geral das Nações Unidas e a outros organismos internacionais, porque defendemos que é importante que estas eleições sejam, de facto, justas, transparentes e livres”, anunciou ainda o ativista.
A petição, ainda segundo Baguet Júnior, não tem “qualquer” motivação partidária, resulta de “uma postura absolutamente livre, é um exercício de cidadania consciente”.
Registo eleitoral transparente
“A nossa preocupação é que o registo eleitoral seja integralmente transparente”, afirma a mesma fonte.
A polémica em torno dos mortos com capacidade eleitoral ativa constantes no FICM arrasta-se há semanas em Angola, vários partidos e organizações da sociedade civil tomaram já posição sobre o caso.
A situação pode ser confirmada através de um simples envio de uma mensagem para um número disponibilizado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que permite aos eleitores, através do número do bilhete de identidade, saibam onde vão votar no dia 24 de agosto, data das eleições gerais de Angola.
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