Eleições Gerais 2022: Sociedade civil angolana apresenta ação “judicial popular” contra o presidente e imprensa pública

Membros da sociedade civil angolana deram entrada hoje de uma ação popular junto do Tribunal Supremo (TS) angolano contra o Presidente angolano e os órgãos de informação públicos, pela “falta de isenção e tratamento desigual” os partidos políticos.

A ação popular, subscrita por 57 membros da sociedade civil, afetos à várias organizações cívicas, foi entregue na sede do TS angolano, em Luanda, por um grupo encabeçado pelo ativista luso-angolano, Luaty Beirão.

A medida é contra o Presidente angolano, João Lourenço, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo, estação privada detida pelo Estado angolano.

Para os subscritores, a comunicação social tem uma responsabilidade acrescida na consolidação da democracia, mas a atuação dos referidos órgãos, sobretudo neste período de eleições é marcada por “falta de isenção e tratamento desigual” das forças políticas concorrentes.

“A petição vem derivada de uma urgência, uma necessidade urgente de ir mais longe do que fazer constatações, nós estamos dedicados, não apenas o movimento Mudei, mas existem vários cidadãos e grupos de cidadãos que estão muito atentos à forma como a imprensa trata os diferentes atores políticos”, disse hoje à Lusa Luaty Beirão, à saída do Tribunal Supremo.

Segundo ativista luso-angolano, o tratamento desigual é acentuado, sobretudo nesta “altura de eleições, entre aspas”, onde, realçou, “a diferença é tão atroz, é tão gritante, a distribuição do tempo é completamente desigual e viola os preceitos democráticos de um país que ainda não é e o quer ser”.

“E, portanto, isto é uma ação revistada de algum simbolismo, porque nós apelamos aos órgãos de justiça, que nós sabemos estarem completamente asfixiados pelo executivo e, portanto, temos a consciência de ser um ato simbólico, mas necessário”, notou.

O ativista recorda que a iniciativa tem respaldo constitucional: “Para tentar ou exigir que seja reposta a legalidade, um pouco atrasado tendo em conta os dias que faltam para as eleições, entre aspas, mas tinha que ser feito e decidimos fazer em conjunto”.

Luaty disse igualmente não acreditar que ação popular interposta o Supremo Tribunal angolano, mas, observou, que “as pequenas gotas acabam por encher o copo, nós não sabemos qual vai ser a gota que vai fazer transbordar”.

“E nós temos a nossa missão, enquanto atores cívicos, é continuar a despejar gotas nesse copo, portanto é mais uma gota, se vai ter consequências práticas, o passado diz-nos que não, o passado nos diz que não vai haver consequências disto”, referiu.

“Isto vai ficar aí guardado na gaveta até daqui há uns anos se lembrarem como foi com providências cautelares que metemos, anos atrás, que saíram muito atrasadas e completamente desfasadas com que a lei manda, mas tem que ser feito, então assim foi”, argumentou.

A atuação “desequilibrada” dos órgãos de informação, sobretudo público, no entender de Luaty Beirão já beliscou o atual processo eleitoral, considerando que a opinião pública confirma diariamente esta “mancha” ao processo.

“Para nós já beliscou, basta ver como está a opinião pública quando se pergunta sobre a comunicação social, ninguém liga, ninguém tem confiança, portanto isto está completamente beliscado, isto não é um processo eleitoral, isto é um teatro”, notou.

O ativista reafirma que o processo eleitoral angolano, que culmina com o sufrágio marcado para 24 de agosto, é um teatro: “E infelizmente nós continuamos a seguir o paradigma africano, triste paradigma africano, de pessoas que usam todo tipo de artifícios para se fingirem democráticos”.

“E inclusive organizar eleições para se legitimarem no poder e para continuarem a fazer o seu desmando no poder como vemos em muitos países africanos e, nós, ao invés de seguirmos os bons exemplos, infelizmente estamos a seguir os maus”, acrescentou.

“Porque há esta vontade corrompida de se manter no poder a todo o custo, independentemente da vontade das pessoas”, rematou Luaty Beirão.

Alexandra Gamito, uma das subscritoras da ação popular, afirmou que a iniciativa dos atores da sociedade civil angolana visa “trazer a verdade e discutir a questão publicamente porque é uma situação que preocupa todos nós”.

“Todos nós temos o direito a ter uma informação diversificada, variada e que trate os vários pontos de vista, nós não podemos estar a ser manipulados por uma única força e sabendo que muitas pessoas dependem exclusivamente dos meios de comunicação públicos”, disse à Lusa.

A atual postura dos órgãos púbicos de informação, adiantou, “é preocupante, nós nesta fase de eleições gostaríamos de ver e ouvir todas as opiniões dos vários candidatos sem exclusão de ninguém”.

Os padres Jacinto Pio Wakussanga e Júlio Candeeiro, o médico Luís Bernardino, os jornalistas José Luís Mendonça e Carlos Rosado de Carvalho, a docente Cesaltina Abreu, o escritor Jacques dos Santos e o ator Orlando Sérgio fazem parte da lista de subscritores desta petição.