O Processo eleitoral em Angola continua a dividir opiniões de juristas, com alguns a alertarem para a fraude eleitoral que terá começado no momento da aprovação das leis, enquanto outros lembram que a próprio oposição esteve na discussão do pacote eleitoral.
O jurista Manuel Ngangula afiram que anteas irregularidades existentes no processo eleitoral, “não há condições para que as eleições sejam consideradas justas, livres e transparentes”.
Ngangula explica que as irregularidades começam na aprovação da lei e vão até a apresentação dos resultados eleitorais.
“A fraude começa com aprovação da lei, a forma como o legislador entendeu que a contagem fosse nacional, no processo da aprovação da própria lei, já está se ver o que é que se quer”, diz.
Opinião contrária tem o também jurista Albano Pedro, quem entende que a aprovação das leis é responsabilidade de todos os partidos com assento parlamentar.
“Não é possível na nossa ordem jurídica ter um raciocínio lógico da tentativa da fraude eleitoral, com a aprovação da lei porque é um processo que envolve todos os partidos na Assembleia Nacional, e deste modo estamos a dizer que os partidos da oposição também participaram do processo fraudulento, este é o risco de torna as vítimas também autores”, defende Pedro para quem “é preciso que os partidos concorrentes documentem as provas para que consumada uma provável fraude recorrem às instituições de direito”.
A eleição realiza-se a 24 de Agosto.
