A UNITA, principal partido da oposição angolana, apresentou junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) uma reclamação relativa ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) onde estão inscritos os cidadãos habilitados a votar nas eleições gerais de 24 de agosto.
Para a UNITA, está em causa a integridade dos cadernos eleitorais, já que revelam a existência de cidadãos falecidos e outros que, tendo emigrado há vários anos, fixaram residência no estrangeiro.
Para garantir a “lisura dos sufrágios, o legislador ordenou, em 2015, que os cidadãos fizessem prova de vida”, recorda a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), num comunicado, acrescentando: “Aqueles que não o fizessem, não poderiam ser incluídos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), e, consequentemente, no seu produto derivado, os cadernos eleitorais”.
Segundo o partido, uma pequena amostra colhida por familiares de mais de uma centena de cidadãos falecidos, só em Luanda (alguns há mais de 10 anos), permitiu apurar que estes constam das listas de eleitores, tendo-lhes sido atribuídas uma assembleia e mesa de voto para votarem no dia 24 de agosto de 2022.
“Apercebendo-se disso, os cidadãos estão preocupados com a integridade dos cadernos eleitorais e com a possibilidade real de alguém utilizar fraudulentamente e de forma organizada a identidade dos milhares de cidadãos falecidos, indevidamente inscritos nos cadernos eleitorais, para praticar o crime do voto plúrimo”, refere a UNITA.
O partido diz ser incompreensível que milhares de cidadãos já falecidos e que não fizeram prova de vida no período de 2012 a 2022, voltem a aparecer nos cadernos eleitorais de 2022, o que “constitui uma séria ameaça à integridade do processo”.
Para a UNITA, a inclusão de cidadãos falecidos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) e nos cadernos eleitorais, viola a lei, torna os cadernos eleitorais inválidos e aumenta o risco de violação do direito de voto.
Além da inclusão dos cidadãos falecidos, a UNITA constatou também que muitos cidadãos arrolados nas listas como eleitores foram deslocalizados para assembleias de voto que não escolheram, fora da sua área de residência.
Em causa estão o Ministério da Administração do Território (MAT), que entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o ficheiro não expurgado dos cidadãos falecidos, bem como a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que, sem auditar o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) entregou ao Tribunal Constitucional uma lista geral de eleitores povoada de milhares de cidadãos já falecidos (que poderão ser mais de dois milhões) e outros deslocalizados, comprometendo o processo eleitoral.
O partido pede por isso a intervenção da CNR no sentido de tomar providências para corrigir os “erros e omissões”, expurgando os eleitores falecidos e resolvendo o problema dos deslocalizados.
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